.........

Contexto

.........

Desde que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que o governo apresentaria uma Medida Provisória (MP) para autorizar a compra de terras por estrangeiros, surgiram dissidências na bancada ruralista e dentro do próprio governo sobre os novos limites e a forma de realizar a regulamentação. A princípio, a MP limitaria a posse de áreas por estrangeiros que não ultrapassassem 25% do território municipal e que não superassem 40% desse limite por pessoas da mesma nacionalidade. Há receios no mercado, porém, sobre a incerteza que poderia ser gerada caso a regulamentação viesse por meio de uma MP. Há também o projeto de lei 4059/2012, que veta a posse de terras por fundos soberanos e ONGs e fundações estrangeiras ou financiadas com capital internacional – além de prever limite de 100 mil hectares por investidor estrangeiro, extensível para mais 100 mil em arrendamento, e limite de 25% por território de cada município.

  • Fonte : Valor