Conselho Monetário Nacional aprova alteração no Proagro para fins de indenização

Programa passa a integrar valores da Renda Bruta Esperada (RBE) a partir de janeiro de 2015

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma alteração estrutural no Proagro. Segundo nota divulgada pelo Banco Central (BC), o programa passa a permitir o enquadramento da renda bruta esperada (RBE) para fins de indenização em caso de perdas de lavouras em empreendimentos da agricultura familiar (Pronaf), beneficiando todos os produtores enquadrados no Proagro Mais.
O comunicado do BC informou, ainda, que a medida visa a aprimorar o enquadramento de financiamentos para lavouras permanentes, especialmente frutas e café, e para a olericultura (legumes, verduras e outros).

– Nessas culturas, vários itens de custo que contribuem para a formação da RBE não são financiados e, por conseguinte, não integram os cálculos para fins de cobertura no modelo atual – explicou o BC.
Atualmente, é permitido o enquadramento de recursos próprios até o limite de R$ 7 mil, limitado ao valor do financiamento, independentemente da lavoura financiada. O BC explicou também que o valor passível de enquadramento passa a ser de até 80% da RBE no empreendimento. Nesse limite estão enquadrados o valor financiado e os recursos próprios. Esses recursos próprios estão limitados a R$ 20 mil na nova resolução, observados também os seguintes parâmetros:

– olericultura: até três vezes o valor financiado;
– lavouras permanentes: até duas vezes o valor financiado;
– nas demais culturas: até o valor financiado.
A medida vigorará para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2015 e se destina a incentivar a produção de frutas e hortaliças.

Fonte: Ruralbr