.........

Conselho mantém autuação de R$ 1,1 bi contra a BM&FBovespa

.........

Ruy Baron/Valor

Presidente do Conselho, Carlos Alberto Barreto: voto desempatou o julgamento na Câmara Superior e manteve a cobrança de juros sobre multa

A BM&FBovespa perdeu uma disputa bilionária no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A cobrança, que chegava a R$ 1,1 bilhão em 2015, foi mantida pelo voto de qualidade, que é o desempate pelo presidente da 1ª Turma da Câmara Superior, onde o recurso foi julgado.

A empresa discutiu no órgão uma autuação fiscal recebida por uso considerado indevido de ágio para reduzir Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL, gerado pela operação de fusão da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) com a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa Holding) em 2008.

A Bovespa e a BM&F integraram suas atividades por meio de incorporação de ações, uma operação de aproximadamente R$ 17 bilhões. Na época, foi registrado um ágio de cerca de R$ 16 bilhões. No momento da confusão patrimonial – a partir da qual o ágio poderia ser amortizado -, a empresa subtraiu do ágio contábil o que não era rentabilidade futura (como valor de imóveis e software), chegando a um valor R$ 13 bilhões, que seria o montante amortizável.

Porém, antes da fusão, a Bovespa havia apresentado um laudo de avaliação de R$ 22 bilhões com base em rentabilidade futura. No Carf, a companhia alegou que a diferença – para os R$ 17 bilhões – é corriqueira.

Já a PGFN questionou a diferença de critério para o cálculo da operação no laudo e na prática. Enquanto o laudo considera a rentabilidade futura, o preço praticado se baseou no valor médio das ações da Bovespa. Para o Fisco, o contribuinte não apresentou documento que justificasse a mudança no valor.

O julgamento foi concluído ontem, depois de cerca de oito meses. O processo começou a ser julgado em agosto de 2016, mas foi suspenso várias vezes, por diferentes motivos – pedido de vista, doença do advogado e de conselheira e falta de tempo para ser julgado na sessão.

Na sessão de ontem, a conselheira Adriana Gomes Rego, representante da Fazenda, leu o voto do relator, Marco Aurélio Valadão, que também é representante da Fazenda e está licenciado. No voto, o relator foi contrário ao ágio gerado após incorporação de ações.

Ainda segundo Valadão, o ágio que se pretende amortizar deve ser demonstrado, pois essa seria a única forma de se atender a exigências legais que possibilitam a dedutibilidade de despesas. O relator manteve a cobrança considerando que a empresa não apresentou documentação que indicasse o montante preciso do ágio.

O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros que representam a Fazenda. Alguns destacaram outros argumentos para manter a cobrança, entre eles, de que o laudo apresentado não comprovava o ágio. Já os quatro conselheiros representantes dos contribuintes votaram pelo cancelamento da cobrança, por considerarem a amortização de ágio válida.

Diante do empate, o julgamento foi resolvido pelo voto de qualidade. O presidente, Carlos Alberto Barreto, acompanhou o relator. Ele manteve a autuação e a cobrança de juros sobre multa. Apenas a cobrança da multa foi mantida pela maioria dos conselheiros, sem precisar ser resolvida no voto de qualidade.

A autuação julgada era relativa à amortização dos anos de 2008 e 2009. O processo tramitava no Carf desde dezembro de 2011 e havia sido julgado por turma ordinária em 2014. Após recurso da BM&FBovespa, chegou à Câmara Superior. A empresa ainda discute outra autuação semelhante, sobre os anos de 2010 e 2011, em turma ordinária.

O representante da BM&FBovespa que acompanhou o julgamento não quis comentar a decisão. O advogado, Roberto Quiroga, do Mattos Filho Advogados, também preferiu não se manifestar. A companhia pode apresentar embargos de declaração no próprio conselho para pedir esclarecimentos sobre a decisão. Também é possível recorrer à Justiça.

A BM&FBovespa, atual B3, classificou sua perda como remota. Informou que não vai constituir provisão e continuará a usar a amortização para fins fiscais.

"As perspectivas de êxito são normalmente dadas não baseadas apenas na fase de julgamento administrativo. Elas sempre levam em consideração a análise do Judiciário", disse Giancarlo Chamma Matarazzo, sócio da área tributária do Pinheiro Neto Advogados. Segundo ele, o fato de a companhia perder uma ação no Carf não é um bom precedente, mas não define a chance de êxito no Judiciário.

Já o advogado Edison Fernandes, sócio do FF Advogados, afirmou que a empresa só precisa constituir provisão para uma perda quando a considera como "provável" – quando acredita-se que há mais do que 50% de chance.

"Atualmente, nas questões tributárias, quando as empresas vão fazer avaliação de risco já consideram o Judiciário. Já é dado que no administrativo, seja no Carf ou em São Paulo no TIT [Tribunal de Impostos e Taxas], vão perder", disse Fernandes.

Conforme o advogado, a B3 costuma divulgar suas perdas consideradas remotas em notas explicativas, o que não é comum ou necessário segundo a norma contábil. Com isso, algum analista ou investidor que discorde da avaliação da empresa sobre a probabilidade da perda pode simular o efeito, como se a empresa tivesse feito a provisão.

  • Por Beatriz Olivon e Thais Carrança | De Brasília e São Paulo
  • Fonte : Valor