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Congresso de Direito Tributário destaca a banalização do Judiciário

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Fonte: Jornal do Comércio

O Congresso de Direito Tributário em Questão completa des anos em 2011. Suas edições são sempre prestigiadas pela comunidade jurídica regional, nacional e internacional. De 30 de junho até 3 de julho, Gramado será o centro da discussão de questões tributárias relevantes, confirmando o alto conteúdo que abrange as palestras, ratificando a tradição do evento – que chega à 10ª edição – em promover o debate e a difusão do conhecimento.

Neste ano, a programação científica irá abordar a necessidade da evolução do sistema jurídico tributário na busca de segurança, certeza e a eficácia das regras e princípios na definição dos efeitos das relações jurídico-tributárias. Serão analisados os problemas processuais existentes, assim como questões de direito material de âmbito federal, estadual e municipal.

Segundo Rodrigo Dalcin Rodrigues, presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (Fesdt), o congresso não tem um único tema como foco. Serão abordadas questões novas que ainda não conquistaram espaço no Brasil, mas que são de urgência, como a tributação com fins ambientais.

Luis Manoel Alonso Gonzáles, diretor do departamento de Direito Tributário da Universidade de Barcelona, é o especialista convidado a tratar o tema. “Ele irá mostrar o exemplo da Espanha, que tem todo um sistema de tributos e benefícios para quem investe em evitar poluição”, explica Rodrigues. O presidente está interessado em conhecer a tributação específica para recursos hídricos espanhóis. “Queremos beber dessa fonte”, comenta. Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do STJ, também abordará o tema ambiental através de seu conhecimento do modelo alemão de tributação.

Outro ponto que será debatido é a substituição tributária que favorece pequenas empresas e microempreendedores, que, de acordo com Rodrigues, têm sofrido na pele o aumento da tributação. “Diante daquilo que foi esperado como melhoria, quando se criou o Simples Nacional, não vimos nada positivo. Com a série de modificações, as alíquotas, que eram para ser pequenas, na verdade voltaram ao patamares normais”, argumenta.

Entretanto, o assunto que tem gerado mais polêmica entre os tributaristas ironicamente não é um tema específico da área. Os problemas que se enfrenta no dia a dia da profissão, diante do Judiciário – local onde procuradores, advogados e juízes se encontram – é o cerne dos debates da Fundação. Para Rodrigues, o julgamento se tornou um mero ato burocrático, de assinatura de formulários. “Os juízes lidam com 300 processos em um dia. Isso não é humanamente possível. Eles pararam de ter sensibilidade, de enxergar problemas e provas.”

Diante disso, o presidente explica que chegou o momento de a Fesdt criar um espaço para a discussão do problema. Portanto, no dia 30 de junho, após o credenciamento, ocorrerá o Café Diálogos Tributários, previamente à abertura do evento. “Existem ações demais; isso inviabiliza o trabalho dos juízes. Nosso objetivo é identificar a origem da questão.” O presidente acredita que a deficiência do ensino contribui para o problema. “Existem pessoas que não têm vocação para as atribuições do cargo de juiz, que está ocupando um lugar importante apenas pela alta remuneração”, opina. O encontro contará com a participação do desembargador Genaro Borges, João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Ajuris, entre outras figuras importantes no cenário jurídico.

Frutos do trabalho

A Fesdt é uma entidade de referência por sua atuação em âmbito nacional. O grupo agrega com sucesso representantes das áreas pública e privada, promovendo o debate e o aprofundamento de temas que afetam a economia do País. Rodrigues salienta que a finalidade do trabalho é científica. “Viabilizamos o debate, identificamos problemas e os colocamos em pauta. Tais ações se traduzem em resultados concretos, com a publicação de diversos artigos.”

Ainda, segundo o presidente, a fundação é responsável pelo congresso tributário mais importante do Brasil e que há um grande interesse na participação de diversos profissionais do Direito.

Hoje em dia, há um grande interesse pela área tributária do Direito. Há cerca de dez anos, ocorreu um boom no mercado brasileiro, com a alteração de leis que deram origem a uma série de ações. Segundo Rodrigues, isso gerou uma demanda de especialistas que na época não existia. “O Direito Tributário é um tema pouco abordado na faculdade. O ideal é procurar uma pós-graduação”, explica.

No Brasil existem diversos cursos na área que são bem vistos no exterior, com professores de renome internacional, como Paulo de Barros Carvalho, coordenador do curso da USP e da Puc-SP. “O Brasil evoluiu muito na área, mas ainda há muito mais para se fazer”, finaliza Rodrigues.