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Confaz discute ICMS sobre importados

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O governo federal é contra adiar a entrada em vigor da alíquota interestadual de 4% de ICMS para os produtos importados, diz o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A alíquota foi fixada pela Resolução nº 13 do Senado, de abril, e entrará em vigor em janeiro.

O adiamento da medida foi defendido pelo coordenador dos Estados no âmbito do Confaz, Claudio Trinchão, sob o argumento de que não há consenso entre os técnicos em torno da regulamentação da medida. Para Nelson Barbosa, é possível fazer a regulamentação até o fim de dezembro.

Hoje os secretários estaduais de Fazenda devem discutir o adiamento. Os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul são contra adiar a medida. Santa Catarina e Espírito Santo, a favor.

Fonte : Valor Econômico