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Compra do Mataboi pela JBJ deve ser rejeitada pelo Cade

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A compra do Mataboi pela JBJ Agro deverá mesmo ser rejeitada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Valor apurou que o voto do relator, Alexandre Cordeiro, será pela rejeição da operação, e que ele deverá ser seguido pelos demais conselheiros – a não ser em caso de uma inesperada reviravolta. A decisão final sobre o negócio deve sair na quarta-feira (dia 18).

Para tentar salvar a transação, a defesa das duas empresas alega que o prazo máximo para que o Cade se pronunciasse sobre o caso já venceu, o que, de acordo com a lei, leva a uma aprovação automática do negócio. Conforme petição protocolada no fim da manhã de quarta-feira passada, o prazo legal de 240 dias terminou em 11 de julho, e a prorrogação de 90 dias feita em 28 de julho seria, portanto, inválida ("intempestiva", no jargão técnico).

Adicionalmente, prossegue a petição, "ainda que fosse válido o despacho de prorrogação, considerando-se 330 dias após a submissão do ato de concentração, o decurso teria se consumado em 9 de outubro de 2017". Antes, portanto, da sessão prevista para 18 deste mês. O caso já chegou nas mãos de Cordeiro com um parecer incisivo da Superintendência Geral (SG) do Cade que considerou a JBJ Agro como parte do grupo da JBS, o que eleva em muito a participação de mercado da companhia e inviabiliza a aprovação do negócio sem nenhuma restrição.

A SG optou por essa abordagem porque o proprietário da JBJ, José Batista Júnior – o Júnior Friboi -, é irmão dos donos da holding que controla a JBS, Joesley e Wesley Batista. Em seu parecer, a superintendência destacou, como um dos indicativos da atuação coordenada entre os irmãos, a eleição do dono da JBJ para o cargo de diretor presidente interino da JBS, em setembro de 2016, quando Wesley Batista foi temporariamente afastado da JBS.

A defesa da JBJ argumenta, porém, que Júnior não chegou a assumir o posto, como destacou a defesa da JBJ em petição protocolada no Cade. "A escolha de Júnior para o cargo de Diretor Presidente Interino foi fruto de conjuntura emergencial e atípica" e, "de qualquer modo, Júnior jamais assumiu o cargo, ou seja, não tomou conhecimento de informações sensíveis (estratégias comerciais) da JBS", afirma a defesa.

Outro ponto destacado pela defesa da JBJ é que o cenário que considera a empresa e a JBS como um mesmo grupo "não encontra respaldo na legislação brasileira, concorrencial ou societária, e tampouco nos precedentes do Cade". Um elemento que reforçou a percepção do Cade sobre o caso foi a recente recomendação da SG para que a JBS seja punida por um suposto cartel de frigoríficos em 2005. Na ocasião, uma gravação de uma reunião com diversos proprietários de frigoríficos contou com a participação de Joesley Batista e de seu irmão Júnior Friboi.

Caso os demais conselheiros de fato sigam a posição pela rejeição da operação, a tendência é que JBJ e Mataboi levem a decisão para o Judiciário, conforme revelou ao Valor o presidente da Mataboi, José Augusto Carvalho, em entrevista no fim do mês passado. Isso porque a empresa considera que a possível rejeição é uma decisão política, e não técnica. Para eles, a delação premiada dos irmãos Batista contaminou o ambiente na autarquia e levou a uma mudança no comportamento do Cade.

Fonte: Valor | Por Lucas Marchesini | De Brasília