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Compliance e segregação de atividades

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Inegavelmente, o compliance vem ganhando cada vez mais importância na agenda corporativa brasileira. Dentre os mecanismos utilizados para assegurar que determinada organização está realizando suas atividades em conformidade com as leis a ela aplicáveis, destaca-se a adoção de sistema de segregação de atividades ("chinese wall"), principalmente por conta da crescente atuação da CVM na repressão do ilícito de uso indevido de informação privilegiada ("insider trading").

O chinese wall consiste na adoção de regras, políticas, procedimentos e controles para fins de promover e manter a segregação física e informacional de diferentes setores integrantes de uma mesma organização, impedindo a transmissão de informações consideradas privilegiadas ou sigilosas para além do setor que originalmente a detenha.

Esse sistema de segregação revela-se útil quando, dentro de uma mesma organização ou conglomerado realizam-se atividades cujos objetivos revelam-se conflitantes. Por exemplo, se determinada organização possuir setor que, em razão de suas atividades, tenha acesso a informações privilegiadas de companhias abertas, tais informações não podem chegar ao conhecimento de outro setor da mesma instituição que realize investimentos de renda variável.

O chinese wall deve ser acompanhado, fiscalizado, avaliado e documentado por área da instituição considerada imparcial

O chinese wall surgiu no mercado norte-americano e rapidamente se disseminou para diversos países. O pioneirismo dos Estados Unidos explica-se pela histórica inexistência, naquele país, de vedações ao exercício de atividades conflitantes por uma mesma instituição. Com o passar do tempo, a prática de segregação informacional foi se consolidando em tais instituições como forma de proteção de sua credibilidade e, posteriormente, de acusações insider trading por parte da Securities and Exchange Comission – SEC.

No Brasil, existem normas específicas sobre a segregação de atividades há pelos menos duas décadas, destacando-se, dentre outras, a Resolução CMN nº 2.451/1997, a Resolução CGPC nº 13/2004 e a ICVM nº 558/2015.

Entretanto, tais normas caracterizam-se pela generalidade, na maior parte das vezes não especificando situações nas quais é imprescindível a segregação e, principalmente, quais procedimentos são considerados adequados para construção de uma "muralha" eficaz.

Assim, atribui-se o mérito do desenvolvimento do conceito de chinese wall no Brasil à doutrina especializada e às decisões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) sobre o tema.

A esse respeito é possível afirmar que os seguintes elementos devem estar presentes na construção de um chinese wall efetivo: (i) separação física de departamentos com objetivos conflitantes; (ii) restrição de acesso a arquivos e computadores; (iii) treinamento de funcionários, informando sobre as consequências civis e criminais do uso de informações privilegiadas; (iv) procedimentos claros em caso de transferência acidental de informações sigilosas; (v) sanções internas em caso de descumprimento da segregação imposta; e (vi) utilização de listas de restrição de negociação de valores mobiliários de emissores sobre os quais a organização detenha informação sigilosa.

A CVM, no julgamento de seus processos sancionadores, tem expressado o entendimento de que, na defesa de acusações de insider trading, não basta que a instituição acusada prove a existência de chinese wall. É preciso comprovar a eficácia do sistema de segregação de atividades, inclusive demonstrando que não houve falha desse mecanismo na situação que der origem a eventual acusação.

Para ser eficaz, o chinese wall, além de conter os elementos acima elencados, deve ter seu funcionamento acompanhado, fiscalizado, avaliado e documentado por área da instituição considerada imparcial em relação às que exerçam atividades conflitantes. Naturalmente, essa função cabe ao setor de compliance, que fica incumbido de garantir a efetividade do chinese wall para que tal mecanismo não seja relegado a mero "manual esquecido na estante".

Dessa forma, apenas a instituição que adotar rígidas políticas de conformidade poderá promover efetiva segregação informacional entre setores conflitantes. A eficácia do chinese wall está diretamente atrelada à existência de um compliance sério e atuante.

A jurisprudência administrativa que vem se consolidando no âmbito da CVM e do CRSFN demonstra que não há espaço para compliance meramente formal ou "para inglês ver".

Assim, os mecanismos que integram o sistema de verificação de conformidade em determinada organização, dentre os quais se inclui o chinese wall, passam a ser cada vez mais valorizados, influenciando efetivamente a organização institucional dos mais variados participantes do mercado brasileiro. Cabe a cada participante acompanhar e se adaptar aos avanços.

Carlos Martins Neto é mestre em direito de empresa e atividades econômicas pela UERJ e sócio de Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados.

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Por Carlos Martins Neto

Fonte : Valor