Companhias disputam ‘Tubaína’

A Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes está autorizada a usar o nome Itubaína. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que julgou uma disputa por uso de marca entre a empresa e a Ferráspari Indústria e Comércio – detentora do registro da marca Tubaína.

A Ferráspari alega ser titular da marca "Turbaína" desde 1938, para denominar doces em geral. Em 1953 também teria se tornado titular da marca "Tubaína", para "refrescos". As marcas foram depositadas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em 1977, com registros concedidos em 1981 e vigência até 2011, com pedido de prorrogação. A Schincariol argumenta que usa o termo "Itubaína" desde 1939.

Na primeira instância, a decisão foi a favor da Schincariol sob o argumento de que o pedido da Ferráspari estaria prescrito. "A autora tinha dez anos para ajuizar a ação [A partir de 1981], que somente foi proposta em 2010, quando já operada a prescrição", afirmou a juíza Vanessa Velloso Silva Saad, da 3ª Vara Cível da Comarca de Itu (SP).

No TJ-SP, a Ferráspari alegou que, a cada nova violação (uso do termo Itubaína), haveria novo início do prazo prescricional. O argumento foi afastado pelo relator, desembargador Tasso Duarte de Melo. "A violação teve início com a utilização do nome Itubaína após o registro da marca pela autora, e não mais cessou. Entendimento contrário desconsidera o instituto da prescrição e a segurança nas relações jurídicas", disse.

Para o magistrado, ainda que fosse superada a prescrição, a empresa não teria resultado diferente com a apreciação do mérito. Isso porque a ampla notoriedade da marca e o uso da expressão como referência de determinado gênero de produto acarretam a perda da distintividade. Como consequência, afasta-se a proteção individual do direito marcário.

A Ferráspari alegou que sua pretensão seria cobrar pelo uso da marca e não pedir indenização, mas o argumento foi acolhido apenas pelo desembargador Ramon Mateo Junior.

Essa não é a primeira vez que a marca Tubaína é discutida na Justiça. A Ferráspari já entrou com ações contra outras empresas que usam nomes semelhantes.

Em 2013, o desembargador Messod Azulay Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), indicou que o próprio dicionário atesta que a marca é popular – e manteve o direito de uso de nome similar. No TJ-SP, a Câmara Reservada de Direito Empresarial também já havia indicado a prescrição em caso semelhante.

"Pelo que sabemos, é a quarta tentativa da empresa em relação a essa marca", disse o advogado da Schincariol, Fernando Eid Philipp.

Representantes da Ferráspari e seus advogados não foram localizados para comentar o processo.

Fonte: Valor | Por Beatriz Olivon