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Comitê do Fundo de Terras discute a proposta de reformulação do PNCF e ações de Regularização Fundiária

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O Comitê Permanente do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário se reuniu, nesta terça-feira (29), para a 27° reunião ordinária do grupo. O encontro aconteceu em Brasília e contou com a participação de representantes do Governo Federal e de governos estaduais, além de instituições da sociedade civil. Na ocasião, os membros debateram sobre as propostas de reformulação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e ações de regularização fundiária.

A reunião do Comitê teve como principal ponto de pauta a apresentação das novas condições do PNCF e a deliberação, para aprovação, dos manuais, normativos e regulamento operativo do Programa. “Nós estamos trazendo para os membros do Comitê a nossa proposta de reformulação do PNCF para que eles possam ter conhecimento. Além de tudo, estamos colhendo as contribuições que possam ainda ser incorporadas”, explicou Raquel Santori, Subsecretária de Reordenamento Agrário.

Durante o encontro, foi destacado a importância de integrar, ao Crédito Fundiário, políticas públicas como o custeio (Pronaf) e Assistência Técnica (Ater). Benefícios que além de qualificar as unidades produtivas, ampliam a capacidade de geração de renda e de pagamento.

A Regularização Fundiária foi outro importante tema debatido pelo Comitê. A Subsecretaria de Reordenamento Agrário (SRA), apresentou o trabalho que vem sendo desenvolvido em parceria com os estados. A SRA é um dos departamentos da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) que atua na regularização fundiária no país, somando às ações da Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A subsecretária da SRA ressaltou a necessidade de o Comitê ser um espaço de debate sobre regularização fundiária, que tem tido um papel importante na perspectiva do reordenamento agrário. “Nós estamos trazendo o debate da regularização fundiária a partir da necessidade da integração das diversas áreas da Sead e do Incra, nas diferentes dimensões, seja das terras estaduais, da União ou de assentamento da reforma agrária”.

O diretor de regularização fundiária do Incra, Rogério Arantes, afirmou que a regularização das terras leva segurança jurídica aos agricultores familiares e ainda destacou que o momento é propício para discutir o tema, tendo em vista a nova legislação e as ações do Governo nessa área. “Nós temos que aproveitar o momento e sentar com os estados e com os órgãos que trabalham com esse tema. A regularização fundiária é um programa de governo e temos que disponibilizar recursos, técnicos e metodologias. Temos que estender a mão aos estados, orientar e ajudar no que for necessário”, ressaltou.

A ação de Regularização

A SRA trabalha a Regularização Fundiária apoiando os governos estaduais no cadastro e titulação de terras devolutas. Entre 2004 e 2016, foram 52 convênios firmados e mais de R$70 milhões de recursos investidos. Atualmente, há 16 convênios vigentes, com meta de entrega de mais de 85 mil títulos.

A exemplo das ações que vêm sendo desenvolvidas e da importância do trabalho dos governos estaduais, com o apoio do Governo Federal, o Rio Grande do Norte apresentou aos participantes um vídeo de como as ações têm sido executadas no estado e da diferença que elas têm feito para os agricultores. “A parceria com a Sead tem dado bons frutos. Nós avançamos significativamente. Já emitimos mais de 2400 títulos de propriedade de terra e existe a perspectiva de avançar ainda mais”, afirmou Raimundo Costa, secretário de estado de Assuntos Fundiários e de Apoio a Reforma Agrária do Rio Grande do Norte.

A reunião ainda contou com a participação de diversas áreas da Sead, como a Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF), responsável pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Saiba mais sobre o PNCF aqui.

Juliana Andrade
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Assessoria de Comunicação

Dinho Souto / Ascom Sead

Fonte : MDA