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Comissão votará projeto que autoriza renegociação de dívidas de agricultores de Roraima

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O senador Telmário Mota é o autor do projeto que concede descontos aos produtores rurais de Roraima em dívida com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Pedro França/Agência Senado

Proposições legislativas

A comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve votar na quarta-feira (28) projeto de lei que autoriza a renegociação, com descontos, de dívidas de produtores rurais de Roraima que fazem parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A reunião terá início às 8h30.

O desconto será de até 80% nas operações de crédito contratadas até dezembro de 2015. As parcelas pagas em dia serão reduzidas em até 50% a título de bônus de adimplência. O projeto (PLS 189/2016) foi apresentando em resposta à grave seca no estado, que acarretou perdas aos produtores.

O projeto, do senador Telmário Mota (PTB-RR), beneficia os agricultores dos grupos A e A/C do Pronaf – categorias que abrangem assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário e reassentados por construção de barragens, nas modalidades investimento e custeio – desde que em situação de inadimplência. Os custos decorrentes das reduções nas parcelas serão cobertos pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) ou pela União, conforme o lastro financeiro de cada operação de crédito.

Telmário lembra, na justificativa do projeto, os prejuízos sofridos pelos mutuários do Pronaf de Roraima, que, atingidos pela estiagem, tiveram problemas para quitar suas dívidas.

Relatório anterior na CDR, do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), chama atenção para a dificuldade de estimar o impacto fiscal da medida e sugere que o Executivo poderia renegociar as dívidas independentemente da lei em estudo. A nova relatora na comissão, senadora Ângela Portela (PDT-RR) argumenta, porém, que isso não constitui obstáculo para a aprovação do texto.

“Entendimento diverso, no sentido de se exigir a estimativa de impacto fiscal previamente à operacionalização da norma, no caso de medida relativa à renegociação de operações de crédito, resultaria na total impossibilidade de se legislar acerca de crédito rural no país”, afirma a senadora em seu relatório favorável ao projeto.

Depois de submetido à análise da CDR, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão é terminativa. Se aprovado na CAE e não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Da Redação

Fonte : AG. Senado