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Comissão Mista isenta tratores e máquinas agrícolas de emplacamento

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Os tratores e máquinas agrícolas poderão ficar isentos, a partir de 1º de janeiro de 2015, do registro e do licenciamento anual junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Emenda apresentada à Medida Provisória (MP) 656 já aprovada por Comissão Mista do Congresso, na prática desobriga o emplacamento de tratores e daqueles veículos automotores destinados a puxar ou arrastar máquinas destinadas à execução de tarefas dentro da propriedade rural, como as colheitadeiras.

A proposta também prevê, entre outros pontos, a prorrogação de normas de isenção tributária e regulamenta medidas para estimular o crédito imobiliário. O relatório, com a emenda, foi aprovado nesta quarta-feira (10/12), com o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Depois de passar pelo crivo da Comissão Mista, a MP segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

A CNA defende a medida para evitar que o produtor rural seja ainda mais onerado, uma vez que, atualmente, ele não paga taxas anuais de trânsito, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).  A entidade entende que a obrigatoriedade do registro e do licenciamento tem caráter meramente arrecadatório, uma vez que os tratores e máquinas agrícolas estão quase que em tempo integral dentro das propriedades, sem circular em vias públicas.

Segundo a CNA, os tributos relacionados a emplacamento, licenciamento, entre outros, correspondam a aproximadamente 3% do valor de cada máquina. Levantamento feito pela área técnica da Confederação mostra que, dependendo do estado, o produtor rural teria despesas adicionais com taxas anuais de trânsito acima de R$ 300. Os mais prejudicados com a medida seriam os pequenos e médios agricultores.

A proposta prevê, ainda, a criação de um cadastro específico para máquinas agrícolas, com o objetivo de coibir roubos e furtos e dar mais segurança aos proprietários rurais para o comércio de maquinário usado, garantindo a procedência do produto para o comprador.

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Fonte: CNA