Comissão discutirá impactos da redução de recursos para seguro rural

Apesar da diminuição do número de apólices contratadas, maioria dos agricultores não tem acesso ao benefício

por Globo Rural On-line, com informações da Agência Câmara

  shutterstock

A comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza, nesta terça-feira (27/3), uma audiência pública para debater sobre os impactos da redução de recursos do Ministério da Agricultura para oPrograma de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
O programa concede auxílio financeiro a produtores para a contratação do seguro, que é utilizado para proteger a produção de riscos causados por adversidades climáticas. Para ter acesso ao benefício, o agricultor deve procurar uma seguradora habilitada pelo ministério no PSR.
Segundo o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), estatísticas oficiais demonstram que os recursos orçamentários empregados na subvenção ao prêmio do seguro e o número de apólices contratadas vêm diminuindo nos últimos anos. Em 2010, de acordo com o parlamentar, os valores empenhados (R$ 198 milhões) foram 23,6% menores que em 2009. Em 2011, o valor foi maior (R$ 253 milhões), mas, ainda assim, 2% menor que o aplicado em 2009. “As verbas também são, frequentemente, objeto de contingenciamento”, lembra.
Heinze ressalta ainda que a Lei 10.832/03, que deu origem ao seguro rural, representa importante marco para odesenvolvimento do agronegócio. Ele destaca, no entanto, que as iniciativas governamentais ainda não conseguiram levar o seguro à maioria dos agricultores. “Nossa intenção, ao propor a audiência pública, é fazer com que a comissão retome o debate, a fim de obter as linhas de ação necessárias para a efetiva implantação do seguro agrícola no país, o que dará mais segurança à atividade produtiva da agropecuária”, conclui.

Fundo de Catástrofe

A audiência também discutirá a falta de regulamentação do Fundo de Catástrofe, criado pela Lei Complementar 137/10. Na época, o governo prometeu destinar R$ 4 bilhões, em títulos, para ressarcir produtores rurais atingidos por desastres climáticos, como secas e enchentes. Heinze lembra, no entanto, que não há previsão orçamentária para implementar o fundo neste ano.

Fonte:  Globo Rural