Comissão debate proposta que regula compra de terras por estrangeiros

 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e de Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4059/12, que regulamenta a compra de terras brasileiras por estrangeiros, criando uma série de restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais no País e revoga a Lei 5.709/71, que trata do tema. O debate foi solicitado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS).

Pela proposta não poderão comprar terras rurais, ainda que indiretamente: fundos soberanos constituídos por outros países e organizações não-governamentais ou fundações particulares com sede no exterior ou cujo orçamento provenha, majoritariamente, de uma mesma pessoa ou empresa estrangeira. As companhias de capital aberto com ações negociadas na bolsa, no entanto, continuarão autorizadas a comprar imóveis rurais.

O projeto também proíbe o arrendamento de imóvel rural para estrangeiros por tempo indeterminado. Outra vedação é a venda ou doação de terras da União, dos estados ou dos municípios para estrangeiros.

Em setembro, os deputados aprovaram o regime de urgência para o projeto, que poderá ser votado pelo Plenário mesmo sem parecer das comissões. O tema é polêmico e gera divergências entre os deputados.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
– o chefe da Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas do Ministério das Relações Exteriores, Leonardo Cleaver de Athayde;
– o advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams;
– o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Sérgio da Rocha;
– o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Júnior;
– a assessora da Secretaria de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Cleia Anice da Mota Porto;
– o presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário e Urbanístico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Márcio Messias Cunha;
– o diretor da Associação Brasileira da Reforma Agrária (Abra), Guilherme Delgado; e
-  o coordenador da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Alexandre Conceição.

A audiência está prevista para as 14h30, no plenário 6.

Da Redação – MB

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Fonte : Agência Câmara