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Começa nesta sexta fiscalização de lei que regulamenta profissão de motoristas no Brasil

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Norma que limita a carga horária da categoria em viagens longas é uma das principais mudanças

Julio Prestes | Guarulhos (SP)

Canal Rural

Foto: Canal Rural

Legislação estipula número máximo de horas dirigidas em viagens longas

Desde junho está em vigor a lei que regulamenta a profissão de motorista no Brasil. Na próxima sexta, dia 27, a Polícia Rodoviária Federal começa a fiscalizar e a orientar os desinformados. Dentre as novas normas, está a que limita a carga horária da categoria em viagens longas, com o objetivo de diminuir o número de acidentes. A Associação das Transportadoras afirma que as mudanças devem elevar o custo do frete.
Na tentativa de realizar as entregas dentro de um prazo curto, muitos caminhoneiros vão além do limite e fazem uso de drogas e estimulantes para driblar o sono, passando noites sem dormir. Com a nova legislação, os motoristas em viagens longas terão um tempo máximo de 8 horas por dia atrás do volante, sendo necessário um intervalo de 30 minutos a cada quatro horas dirigidas e um descanso de 11 horas de um dia para o outro de trabalho.
A novidade, no entanto, divide opiniões entre os condutores. Segundo eles, a medida beneficia a todos porque muitas pessoas não têm responsabilidade e dirigem durante horas sem descansar, aumentando os riscos de acidente. Mas, por outro lado, os profissionais dizem que o que deveria aumentar é o preço do frete, o que faria com que o motorista não precisasse correr contra o tempo para fazer uma entrega e pegar outra na sequência.
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística diz que ainda não realizou um estudo sobre o impacto da nova lei, mas afirma que será preciso um aumento e a qualificação da mão-de-obra, além de um possível crescimento da frota. A entidade estima que o custo do frete deva subir de 15% a 40%, em média.
O sindicato da categoria em São Paulo diz que as empresas vão precisar de adaptações para cumprir as exigências. De acordo com o assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região (SETCESP), Adauto Bentivegna Filho, é preciso colocar mais motoristas, dilatar os prazos e negociar o preço do frete. Segundo o presidente da entidade, Francisco Pelucio, a lei traz benefícios, mas requer mais infraestrutura das estradas e dos estacionamentos de caminhões.
Já o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros, José "China" Da Silva, diz que as normas só trazem melhorias para a classe. Segundo ele, antes da regulamentação, muitos motoristas dirigiam até a completa exaustão em busca de comissões por rapidez da entrega.

– As novas regras só trazem benefícios. O caminhoneiro estava acostumado a trabalhar o quanto aguentasse. Algumas empresas até pressionavam para que a entrega fosse feita com rapidez – argumenta.

A verificação da carga horária dos motoristas pode ser feita por anotações do próprio motorista ou através de meios eletrônicos, com o GPS, tacógrafo, e sistema de rastreamento. As autuações começam em setembro, o descumprimento da lei acarreta em multa e retenção do veículo.

CANAL RURAL

Fonte:  Ruralbr