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CNJ equipara direitos de juízes e promotores

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Fonte:  Valor | Maíra Magro | De Brasília

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem uma resolução que concede aos magistrados os mesmos direitos de integrantes do Ministério Público. Os conselheiros já haviam reconhecido a equiparação de benefícios entre juízes e promotores, em agosto do ano passado. Mas como não existia, na prática, uma definição sobre quais vantagens deveriam ser estendidas, foi preciso esclarecer esses pontos em uma resolução.

O texto aprovado na sessão de ontem garante aos juízes o direito de se afastar de suas atividades para fazer cursos de aperfeiçoamento, mantendo a remuneração mensal. "Com o avanço em algumas áreas, como direito ambiental, crimes na internet e processo eletrônico, o juiz precisa se aperfeiçoar. É um benefício para toda a sociedade", declarou o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy.

Os juízes também poderão se afastar de suas funções para ocupar cargos em entidades associativas. Atualmente, só o presidente das associações de magistrados pode se afastar do trabalho jurisdicional. A resolução permite o afastamento de três diretores por entidade. Também será permitida a licença não remunerada para tratamento de assuntos particulares e o direito ao auxílio-alimentação, em valor superior a um salário mínimo.

As alterações foram motivadas por um pedido da Ajufe no CNJ, embora beneficiem todos os juízes do país. A defesa da entidade no caso foi feita pelo professor Luís Roberto Barroso. "A resolução garante o que a Constituição Federal diz em seu corpo", afirmou Wedy, mencionando precedentes do Supremo Tribunal Federal que já estendiam esses direitos aos juízes.

Mas, segundo a Ajufe, a possibilidade de venda de férias e a licença-prêmio ficaram fora do texto, embora sejam atualmente concedidas aos promotores. "Ainda assim o Ministério Público continua com mais direitos que os juízes, mas esta não deixa de ser uma vitória importante", afirmou Wedy.

Além da equiparação com o MP, juízes federais também vêm defendendo a revisão dos salários, que, segundo a Ajufe, acumulam uma defasagem de 30% nos últimos seis anos, pois não foram atualizados pelos índices da inflação. Em agosto, juízes federais e integrantes do Ministério Público Federal farão uma assembleia geral para decidir entre duas propostas: um dia de mobilização nacional ou a greve das categorias.