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CMN autoriza aumento de prazos, crédito e garantias para setor rural

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SÃO PAULO – O Conselho Monetário Nacional (CMN) fez uma série de autorizações nesta quinta-feira ligadas ao aumento de recursos para estocagem de café, crédito para produtores de suínos, aves, laranja e gado leiteiro, indenizações por meio do Proagro, contratação de recursos financeiros na Amazônia e alteração de crédito para plantadores de fumo.

O conselho elevou para R$ 1,5 bilhão o total de recursos do Funcafé para a estocagem de grãos, em razão da previsão de aumento de 13% na colheita 2012/13.

Produtores de suínos e aves tiveram o limite de despesa de custeio aumentado de R$ 70 mil para R$ 150 mil, em razão dos custos de produção elevados pelos preços do milho e da soja. Eles também receberam (junto com produtores de leite) um acréscimo no limite de crédito de custeio de R$ 800 mil para R$ 1,2 milhão.

A citricultura teve aprovada a liberação do pagamento de 7% da exigibilidade de recursos obrigatórios cobrada na comercialização da laranja.

Houve também alterações no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A principal está ligada à indenização de perdas causadas por qualquer tipo de praga na lavoura. Anteriormente, as medidas valiam apenas para perdas provocadas por chuva, geada ou doenças causadas por fungos.

Uma nova lista de documentos passará a ser aceita (além do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais) para que beneficiários da Amazônia possam contratar recursos em instituições financeiras. O crédito só será aprovado para produtores que residam em municípios com o desmatamento sob controle e para aqueles que iniciaram o processo de regularização ambiental e fundiária na Amazônia Legal, mas que não conseguem o CCIR.

Por fim, o CMN manteve a obrigação em relação aos produtores familiares que se dedicam ao cultivo de fumo. Pelo menos, 20% da receita total terá que ser proveniente de outra atividade, como forma de incentivar a diversificação das propriedades. Os fumicultores terão, ainda, o mesmo financiamento para investimentos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) da safra 2011/12, para os períodos 2012/13 e 2013/14. Entretanto, o conselho permitiu que uma mesma propriedade obtenha dois financiamentos na linha Pronaf Mulher.

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Fonte: Valor | Por Janice Kiss | Valor