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Câmara não vota MP do Código Florestal

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Votação da Medida Provisória é adiada para 18 de setembro; texto tem validade até o dia 8 de outubro

por Globo Rural On-line

Ernesto de Souza

Se não huver consenso, setor rural corre o risco de  sofrer com a aplicação de novas multas em APPs cuja recomposição parcial não terá mais amparo legal

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, retirou, no começo da noite desta quarta-feira (5), da pauta do Plenário a MP 571/12, que altera o novo Código Florestal(Lei 12.651/12). Não houve entendimento entre a bancada ruralista e os líderes do governo. A Câmara tentará votará a MP no próximo esforço concentrado, em 18 de setembro.

Os deputados da bancada ruralista queriam uma garantia do governo que, se aprovada, a Medida Provisória não seria vetada pela presidente Dilma Rousseff. Para validar a votação, seriam necessários 257 votos, mas havia apenas 170 votantes no plenário. A falta de quórum na sessão ordinária se deveu à obstrução de partidos da oposição e da base governista. Depois da aprovação de um texto na comissão mista da MP que não contou com o aval do governo, criou-se um impasse em torno da matéria.

A MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de outubro, dia em que ela perde a validade. Se isso ocorrer, como o código anterior foi revogado, entrarão novamente em vigência as medidas disciplinadas na legislação infralegal (decretos e instruções normativas).
Para o setor rural, há o risco de aplicação de novas multas em áreas de proteção permanente (APPs) cuja recomposição parcial não terá mais amparo legal (a MP tem força de lei desde sua edição).

Fonte: Globo Rural