Câmara extingue multa adicional do fundo de garantia

Aprovado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira, 3, por 315 votos a 95, o projeto que extingue a contribuição de 10% adicionais à multa paga nas demissões sem justa causa. A inclusão da matéria na pauta foi requerida pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) no mês de maio.

A contribuição foi criada exclusivamente pelo governo federal para equilibrar as contas do Fundo de Garantia, mas de acordo com a Caixa Federal, desde o ano passado a medida perdeu eficácia, até porque o rombo nas contas do fundo foi regularizado.

“Hoje o empregador que demite tem que pagar 40%, multa e mais 10%, que estão indo para os cofres do tesouro sem suprir seu objetivo, além de onerar as empresas”, justificou Alceu Moreira.

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Fonte: Site Alceu Moreira