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Câmara aprova MP do Código Florestal

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A Medida Provisória 571 ainda precisa ser votada pelo Senado até 8 de outubro, data em que perde a vigência

por Globo Rural On-line

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Ao invés de 20 metros, a APP em torno de rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros

O Plenário aprovou no final desta terça-feira (18/9) a Medida Provisória 571/2012, que corrige lacunas dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal (Lei 12.651/12), principalmente em relação à recomposição deáreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado é o parecer da comissão mista que analisou a matéria.
O texto também retoma pontos considerados prioritários pelo governo que foram excluídos na votação do projeto do Código Florestal na Câmara, como a proteção de apicuns e salgados.
No entanto, a recomposição de APP onde existir atividade consolidada anterior a 22 de julho de 2008 será menor paraimóveis maiores, em relação ao previsto na MP original. Oreplantio também poderá ser feito com árvores frutíferas, tanto na APP quanto na reserva legal.
Ao invés de 20 metros, a APP em torno de rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros. A exigência menor abrange imóveis de até 15 módulos fiscais. Na MP original, o limite dessa faixa era de 10 módulos.
Nos casos de tamanho maior da propriedade ou do rio, o mínimo exigido de faixa de proteção passou de 30 para 20 metros e deverá atender a determinação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), conduzido pelos estados.
Imóveis menores
A chamada “escadinha” não teve mudanças para as propriedades de até quatro módulos. Independentemente da largura dos rios, imóveis com até um módulo fiscal devem recompor a APP com cinco metros em torno do curso d’água.
Se maior que 1 módulo e até 2 módulos, a recomposição deverá ser de 8 metros. Acima de 2 e até 4 módulos, a APP deverá ter um mínimo de 15 metros.
Para nascentes e olhos d’água, a exigência de recuperação da APP aumentou no caso de imóveis até 2 módulos fiscais. Enquanto na MP original a vegetação deveria ocupar 5 metros (até 1 módulo) ou 8 metros (maior que 1 e até 2 módulos), o texto aprovado exige 15 metros de todas as propriedades.
Outra mudança incluída na lei é a permissão de recompor 5 metros em torno de rios intermitentes com até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade.
Todas as metragens serão contadas a partir da borda da calha do leito regular, e o plantio de espécies exóticas e frutíferas não precisará de autorização prévia do órgão ambiental.
O texto original da MP permanece o mesmo para áreas consolidadas em torno de lagos naturais e veredas (terreno brejoso com palmeiras).

Fonte: Globo Rural