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Câmara aprova emendas do campo

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No bojo da medida provisória 619, aprovada quarta-feira pela Câmara, emendas de dois deputados gaúchos garantiram benefícios ao produtor rural. As de autoria do deputado Elvino Bohn Gass acabam com distinções a trabalhadores do setor na Lei Previdenciária. Segundo ele, donos de agroindústrias familiares agora poderão se aposentar e trabalhadores do campo que sofrerem acidentes – que o impossibilitem temporária ou permanentemente – terão direito a auxílio financeiro imediato. ‘Hoje, no caso de acidente, até se consegue, mas é uma novela’, comentou. ‘Já ao dono de agroindústria era negado o direito porque se entendia que não era contribuinte’, completou. Com o ajuste, os proprietários de agroindústria homens se aposentam aos 60 anos e mulheres, aos 50. Outra emenda inserida na MP enquadra o produtor rural na Lei de Falências (lei 11.111/05), possibilitando aos que tenham pessoa jurídica registrada o pedido de recuperação extrajudicial. O expediente possibilita renegociação das dívidas, com vantagens como redução de juros e prazo. O autor é o deputado Jerônimo Goergen. A MP será apreciada pelo Senado Federal e, se aprovada, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Correio do Povo