Claro deverá retirar palavra grátis de propaganda de plano pré-pago

Por recomendação do Conselho Nacional de Regulamentação Publicitária (Conar), a Claro deverá excluir a palavra "grátis" e a expressão "grátis dentro da franquia" de um anúncio veiculado em televisão e internet sobre plano pré-pago. A manifestação dos conselheiros ocorreu depois de a concorrente Telemar (Oi) denunciar a promoção à entidade.

O caso foi analisado pela 6ª Câmara do Conselho de Ética do Conar. Por unanimidade, os conselheiros se manifestaram a favor da recomendação. Eles se basearam nos artigos 23 e 27 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária – que tratam sobre abuso da confiança do consumidor e uso adequado da palavra "grátis".

No anúncio "Claro Pré – o chip da internet", a companhia informava que o consumidor, ao aderir ao plano, teria acesso gratuito a redes sociais. Os conselheiros perceberam, no entanto, que o primeiro acesso a uma das redes sociais indicadas no anúncio gerava automaticamente a contratação de um pacote de dados – o que, consequentemente, viria a onerar o cliente.

"Ora, se há necessidade de contratação do pacote de dados e disto decorre custos para o consumidor, o benefício em questão não deverá ser ofertado como grátis", afirma na recomendação o relator do caso, conselheiro Caio Augusto Miranda Ramos.

O relator destaca ainda que a promoção ofertada pela Claro parecia se assemelhar, na verdade, com promoções em que o consumidor paga pelo produto e recebe algo adicional. "Por exemplo, pague dois leve três."

Representante da Telemar, o advogado Sérgio Nery, do escritório Montaury Pimenta Machado & Vieira de Mello, diz que a denúncia foi feita exatamente porque a palavra "grátis" não admite interpretação flexível. "Isso tem que ser respeitado. Ainda mais quando se está lidando com um consumidor leigo. Se o anúncio diz que o produto ou o serviço é gratuito, ele tem, de fato, que ser", afirma o advogado.

Caso a Claro não cumpra a recomendação do Conar, a Telemar, de acordo com seu representante, poderá ingressar com ação na Justiça.

Por nota, a Claro afirma que já foi notificada da recente decisão do Conar e que está analisando os termos do processo. E acrescenta no texto enviado que "reforça o seu compromisso com a transparência na comunicação com seus clientes e cumpre as normas que regem o mercado publicitário".

Por Joice Bacelo | De São Paulo

Fonte : Valor