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CENTRAL DE COMUNICAÇÃO // CNA – Parecer sobre Medida Provisória 759 é aprovado em Comissão Mista

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Brasília (04/05/2017) – O parecer do senador Romero Jucá (PMDB/RR) à Medida Provisória 759/2016 foi aprovado na quarta (03) na Comissão Mista do Senado e da Câmara.

A MP tem o objetivo de diminuir a burocracia na regularização dos títulos de terras e aperfeiçoar o “Programa Terra Legal” para a região amazônica.

Para o relator da matéria, a MP 759 “busca sanar vários problemas que foram gerados devido à demora nos processos de regularização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)".

A matéria segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Depois de votada pelos deputados, o texto da MP será encaminhado ao Senado.

Assessoria de Comunicação CNA

Fonte :CNA