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Cemig vai recorrer ao Congresso contra MP

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Claudio Belli/Valor / Claudio Belli/Valor
Luiz Fernando Rolla, diretor financeiro da Cemig: empresa prepara "força-tarefa" para convencer o governo e os reguladores a mudar alguns pontos da MP

Em teleconferência com analistas realizada ontem à tarde, os gestores da Cemig deixaram claro que vão mobilizar as forças políticas no Congresso Nacional para alterar alguns pontos da Medida Provisório 579, que estabeleceu novas regras para a renovação das concessões do setor elétrico.

Controlada pelo Estado de Minas Gerais, a Cemig atua nos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia e foi uma das mais afetadas pelas medidas, ao lado da estatal paulista Cesp e da Companhia de Transmissão Paulista (Cteep), controlada pela estatal colombiana ISA.

Em três semanas, a estatal mineira perdeu R$ 11,1 bilhões em valor de mercado, que recuou de R$ 31,2 bilhões no dia 22 de agosto para R$ 20,2 bilhões. Apenas ontem, as ações despencaram 19,7%, para R$ 25,29.

Segundo o diretor financeiro da Cemig, Luiz Fernando Rolla, a companhia está preparando uma "força-tarefa" para sensibilizar o Congresso, o governo, o Ministério de Minas e Energia e os reguladores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Cemig vai buscar o diálogo com o governo, afirmou o executivo. Mas, se esse caminho não surtir efeito, a empresa considera ir à Justiça. "Nossa estratégia será a de promover uma discussão ampla, que abrange o Congresso. Vamos explorar todas as alternativas", disse Rolla.

A Cemig, segundo ele, acredita ter argumentos fortes e fundamentados para convencer o governo e os reguladores a alterar alguns aspectos da MP.

Uma das medidas que surpreenderam e desagradaram tanto a Cemig quanto os investidores foi a inclusão da hidrelétrica de São Simão na MP. Segundo Rolla, a Cemig considera que possui respaldo legal para renovar a concessão sem custo adicional. Isso porque essa será a primeira vez que o contrato da usina será renovado. "A mudança ofende o princípio da isonomia e abre caminho para contestação", disse o executivo.

Mas um dos pontos que ainda renderá controvérsias e até mesmo ações da Justiça devem ser as indenizações às quais as empresas terão direito, para compensá-las por investimentos não amortizados.

Estudo feito pela Deloitte calcula em R$ 47 bilhões o valor da indenização devida pelo governo às empresas elétricas por ativos não amortizados nas concessões que terminam em 2015. Deste total, R$ 37 bilhões referem-se a ativos de geração e transmissão. A estimativa considera um grupo de 25 companhias, sendo 16 distribuidoras e nove geradoras e transmissoras.

Mas, de acordo com a consultoria PSR, as empresas teriam a receber muito pouco. Ao todo, a potência que estaria sujeita à indenização é de apenas 3,4 mil MW médios, para um total de 22 mil MW gerados pelas concessões que estão prestes a vencer. No caso da Cemig, só uma usina, a de Miranda, possui um percentual mais elevado de ativos ainda não totalmente depreciados, segundo a PSR.

As companhias terão 30 dias para decidir se vão renovar suas concessões. Os analistas tentaram fazer com que a Cemig desse alguma pista do que pretende fazer. "Você quer eu tome a decisão agora, mas ainda temos 30 dias", afirmou Rolla, em tom de brincadeira, diante da ansiedade de um analista.

Segundo ele, a empresa fará tudo que for possível para preservar suas concessões, mas a decisão dependerá das margens que o governo vai permitir. "Não sabemos qual será a margem. Chegou-se a falar que não haveria remuneração nenhuma. Não sei como isso é possível", criticou o executivo.

Alguns analistas estimam que a Cemig poderá perder mais de R$ 1 bilhão em receita ao ano. Mas a reação do mercado foi considerada exagerada pela companhia. "A Cemig não será impactada na magnitude que o mercado está imaginando", disse Rolla.

A Aneel irá calcular o custo operacional e de manutenção de cada hidrelétrica cuja concessão poderá ser renovada. Por contrato, essas concessões vencem só entre 2015 e 2017, mas o governo quer antecipar o término para 2013. Para renová-las, as empresas precisarão aceitar preços bem inferiores, que poderão ser até 60% mais baixos que os atuais. Caso não aceitem os termos propostos, as empresas poderão manter suas concessões até o fim legal dos contratos, quando terão de revertê-las à União.

Ontem, a Cteep divulgou um comunicado, no qual também afirma que está avaliando as alternativas. "A companhia fará um pronunciamento sobre o real impacto em seu negócio somente após obter toda informação necessária para que suas equipes técnicas avaliem os efeitos sobre as suas atividades", afirmou a empresa.

O governo acredita que as linhas de transmissão construídas até 1999 já estariam amortizadas. Isso quer dizer que as concessionárias não terão direito a receber indenizações. Segundo Rolla, na área de transmissão, a Cemig possui um status diferenciado. A empresa passou por revisões tarifárias e sua base de ativos foi homologada pela própria Aneel

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Fonte: Valor | Por Claudia Facchini e Fernando Torres | De São Paulo