.........

Cemig está perdendo discussão sobre usina de Jaguara

.........

Divulgação STJ
Ministro Benedito Gonçalves: voto contra a renovação do contrato de concessão

Um pedido de vista suspendeu, pela terceira vez, o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do processo que discute se deve ser prorrogada por mais 20 anos a concessão da Usina Hidrelétrica de Jaguara – localizada entre São Paulo e Minas Gerais – à Cemig.

Na sessão de ontem da 1ª Seção, votou apenas o ministro Benedito Gonçalves. Por ora, o placar é desfavorável à companhia elétrica: dois ministros a favor e quatro contra a renovação do contrato de concessão.

Gonçalves seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Ari Pargendler, hoje aposentado, contrário à Cemig. Para ele, a União pode alterar unilateralmente os contratos de concessão. "O poder público pode reaver concessão mesmo antes de expirar o termo contratado", disse.

A questão, porém, não está definida. Faltam votar ainda a ministra Assusete Magalhães, que pediu vista, e o ministro Sérgio Kukina.

Atualmente, a Cemig está no controle da usina graças a uma liminar concedida em agosto do ano passado pelo ministro Ari Pargendler, hoje aposentado. A medida vale até que o mérito da questão seja julgado pelo STJ.

A empresa foi à Justiça após o Ministério de Minas e Energia negar o pedido feito para que seu contrato de concessão, que vencia em agosto de 2013, valesse por mais 20 anos. De acordo com a Cemig, uma cláusula contratual previa a possibilidade de extensão do prazo.

Já a União defende que, pelo fato de a Cemig não ter aceitado renovar o contrato de concessão de acordo com as normas definidas pela Medida Provisória (MP) nº 579, a hidrelétrica deveria ser fruto de uma nova licitação. A MP, convertida em janeiro na Lei nº 12.783, trouxe novas regras para o setor elétrico.

© 2000 – 2014. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico.
Leia mais em:

http://www.valor.com.br/legislacao/3812208/cemig-esta-perdendo-discussao-sobre-usina-de-jaguara#ixzz3Lath80Ex

Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De Brasília