.........

Código passa pela Câmara

.........

A Câmara de Deputados aprovou ontem à noite a MP 571/12, que preenche lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff no Novo Código Florestal (lei 12.651/12). A votação só deslanchou depois que os parlamentares decidiram apreciar o texto base da Comissão Mista.
Por ele, mantém-se a regra da escadinha, que determina a recuperação maior de Áreas de Preservação Permanente (APPs) para propriedades com mais área. Contudo, reduz de 20 para 15 metros a exigência de regularização de APPs em margens de rios de até dez metros para médios produtores (de quatro a 15 módulos). Em propriedades maiores, a recomposição ficará entre 20 a 100 metros. Deputados do PSDB e Dem tentaram obstruir a votação, cobrando garantias de que Dilma não fará novos vetos.
Depois de uma segunda reunião de líderes que definiu o texto a ser votado, PV e PSol foram contra e PSDB cedeu.
Agora, a MP segue para o Senado, onde o presidente José Sarney se comprometeu a convocar os senadores e agilizar a votação para que a MP não caduque em 8 de outubro.

Fonte: Correio do Povo