.........

CÓDIGO FLORESTAL | Senadores aprovam MP sem alterações

.........

Em votação simbólica, os senadores aprovaram ontem a medida provisória (MP) do Código Florestal, o que conclui a tramitação no Congresso. A proposta segue agora para a presidente Dilma Rousseff, que pode vetar parte ou todo o texto.
A medida que volta à presidente é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente no texto.
Entre as alterações inseridas no projeto pela comissão especial, as principais são referentes às áreas de preservação permanentes (APPs) em margens de rios e de nascentes. Os deputados modificaram a chamada escadinha proposta pelo governo federal, que estabelecia quanto das margens de rios desmatadas deveriam ser replantadas de acordo com o tamanho da propriedade.
Por serem maioria, parlamentares da bancada ruralista conseguiram estabelecer que, nas propriedades de quatro a 10 módulos fiscais deverão ser recompostos 15 metros de mata nas margens dos rios com até 10 metros de largura. Quem tiver propriedade maior que isso, independentemente do tamanho do curso d’água, deverá recompor de 20 a cem metros, a ser definido pelas autoridades estaduais.
Programa regulamentará a recomposição de áreas
Os parlamentares ligados à área ambiental se deram por satisfeitos ao conseguir impor no texto que as nascentes e olhos d’água deverão ter APPs ao seu redor de, no mínimo, 15 metros, a serem recompostos em caso de desmatamento pelos donos das propriedades. Além disso, o projeto prevê a manutenção de 50 metros de APPs no entorno das veredas e áreas encharcadas.
Para que a recomposição seja feita, será criado um Programa de Regularização Ambiental (PRA) que regulamentará a permissão para que os produtores possam converter as multas ambientais em investimentos no reflorestamento de suas reservas legais e APPs.
A medida provisória também foi modificada para incluir, na recomposição de APPs, a possibilidade de plantio de árvores frutíferas. No mesmo sentido, foi incluída norma prevendo, na recomposição de reserva legal, o plantio intercalado de espécies nativas com exóticas ou frutíferas.

Fonte: Zero Hora