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Código Florestal: produtores propõem estratégias para conservação das áreas de reserva legal

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Nova legislação ambiental estabelece série de regras para agricultores

Sebastião Garcia | São Paulo (SP)

Sirli Freitas

Foto: Sirli Freitas / Agencia RBS

Código estabelece novas regras para conservação das áreas de reserva legal

O novo Código Florestal estabelece umasérie de regras para conservação das áreas de reserva legal. Dependendo do bioma e da região há uma limite de uso na propriedade. No município de São Luiz do Paraitinga, no interior de São Paulo, o agricultor Waldomiro Jorge de Borba usa a maior parte das suas terras para a produção de hortaliças, de onde ele e os filhos tiram duas mil caixas por semana.
Borba produz no espaço há mais de 30 anos e nunca precisou desmatar para plantar na área de 75 hectares, sendo que 15% são de reserva legal. O produtor afirma que, independente do novo Código Florestal, já está trabalhando para compensar o que falta. Uma alternativa deixar a área sem uso, para que a floresta se regenere sozinha.
— Vai depender da lei. O que a lei vai pedir. E aqui na região, se tiver que deixar o total de 20% é só fechar a área que a preservação acontece naturalmente — diz.
O novo texto do Código Florestal estabelece o tamanho da reserva legal em diversas regiões do país. Na Amazônia é de 80%, no Cerrado é de 35% e nas demais áreas é de 20%. O texto determina que áreas desmatadas de acordo com a lei vigente na época da retirada das arvores não precisam ser reflorestadas. Em propriedades com até quatro módulos fiscais, será considerada reserva legal a vegetação existente em julho de 2008. Para áreas com mais de quatro módulos que desmataram mais do que o permitido na época será necessário deixar a vegetação crescer sozinha ou recompor. Se o produtor decidir pela recomposição, ele pode fazer isso através do plantio de espécies exóticas, perenes ou de ciclo longo em 50% da área. Os outros 50% precisam ficar intactos.
— Permite-se hoje o uso de reserva legal. Você pode explorá-la localmente, tirar uma estaca, tirar uma madeira, uma lenha para a propriedade e pode até explorar comercialmente, mediante regras que não descaracterizem a vegetação — explica o especialista em reserva legal, Evarista de Miranda.
A estrutura da propriedade de Borba chama a atenção. Para auxiliar a recomposição natural, o produtor está plantando eucaliptos em parte da área. Não é um plantio comercial, mas com retorno certo também.
— Faz bem para a propriedade. Se você tem uma propriedade preservada nas matas ciliares, no topo dos morros, isso vai fazer bem. Você vai ter bastante água. Você não vai ver o terreno todo danificado. Se você quer permanecer, tem uma família  que vai conviver com isso, você tem que preservar. É uma coisa lógica — explica Borba.
Fonte: Ruralbr