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Código florestal poderá ser revisto a cada 5 anos

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O deputado Alceu Moreira quer evitar que o novo código fique obsoleto, como a lei anterior de 1965

A proposta do deputado gaúcho, que tramita em caráter conclusivo, passará pelas comissões de Meio Ambiente e a de Constituição e Justiça FOTO: AGÊNCIA CÂMARA

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3371/12, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que prevê a revisão do Código Florestal (Lei 12.651/12) a cada cinco anos. O deputado explica que a revisão periódica pretende manter a legislação atualizada, procurando harmonizar a proteção ao meio ambiente com o desenvolvimento agropecuário. "Devemos evitar que o novo Código Florestal se torne obsoleto ao longo dos anos, como ocorreu com o atual, e crie obstáculos desnecessários ao desenvolvimento do País".
Na opinião de Moreira, o código anterior (4.771/65) impunha dificuldades ao produtor rural. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na sua justiticativa, o deputado afirma que o Brasil é um país de inequívoca vocação agrícola, pois desde o século XVI até o presente, tem seu setor agropecuário desenvolvendo-se de forma extraordinária, garantindo o crescimento do produto interno bruto, proporcionando resultados positivos no comércio internacional e a estabilidade econômica a que chegamos nas últimas décadas.
Para ele, a harmonia entre o desenvolvimento agropecuário e a proteção da flora e da fauna nativas constituem uma preocupação permanente do legislador brasileiro. "Foi assim que, em 1934, editou-se o primeiro código florestal brasileiro, na forma do Decreto nº 23.793, que vigeu até sua substituição pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Esta Lei, que trouxe importantes inovações, como as áreas de proteção permanente e reserva legal, teve grande importância, sendo cumprida por várias décadas, todavia, tornou-se obsoleta, impondo dificuldades descabidas ao produtor rural contemporâneo". afirma.
Alceu destaca que ao longo de muitos anos tramitaram no Congresso Nacional diversos projetos de lei com a finalidade de revisar o código florestal de 1965, conferindo-lhe a necessária atualidade. E finalmente, no ano de 2011, a Câmara dos Deputados aprovou Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.876, de 1999, e apensos.
"O Senado Federal, no exercício da função revisora, aprovou outro Substitutivo, implicando o retorno da matéria à Câmara para deliberação sobre as emendas da Casa revisora, antes de seguir para a sanção presidencial".
Para ele, após tantos anos para que a lei fosse atualizada, os parlamentares devem se preocupar em evitar que o novo código florestal, se torne ultrapassado ao longo dos anos, como ocorreu com a Lei anterior.
Com esse projeto pretendemos instituir uma periodicidade quinquenal para a revisão da Lei, preservando-se assim a sua atualidade e procurando assegurar que a proteção da vegetação nativa se realize de forma harmoniosa com o desenvolvimento".

Fonte: Diário do Nordeste