.........

Código Florestal alia o ideal ao possível (Editorial)

.........

Fonte: Jornal do Comércio

Temos um Código Florestal alinhavado no Congresso. O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, considerou "um dos maiores avanços contemporâneos para o agronegócio do País". Mesmo que o documento não seja exatamente tudo o que a classe almejava, o texto que foi aprovado torna possível o agricultor trabalhar e acaba com o incômodo do maior agronegócio do planeta. O Brasil caminha para se consolidar como o primeiro produtor de alimentos, atingindo, assim, a sua genética vocacional, o agronegócio. Espera-se, no entanto, que nenhuma proposta geneticamente modificada em antessalas de quem não entende de agricultura e pecuária e, geralmente, apenas repete o que ouve sobre o meio ambiente – algo mais do que importante – acabe por desfigurar o diploma legal que foi alinhavado. Entre os pontos positivos citados pelos agropecuaristas está a possibilidade de o agricultor considerar Áreas de Preservação Permanente (APPs) no cálculo da área de reserva legal da propriedade. O atual Código Florestal Brasileiro tem 45 anos e é considerado ultrapassado. Mesmo assim, houve uma pressão forte de entidades ambientalistas, as quais não queriam as alterações feitas pela Comissão Especial da Câmara. Para representantes do agronegócio, trata-se de uma guerra desnecessária e um terrorismo dos ambientalistas, uma expressão dura, mas que reflete o antagonismo que se viu nessa questão pelo menos nos últimos cinco anos.

O Brasil tem outros problemas, como cuidar da sua Amazônia Legal, da Amazônia Azul, das águas territoriais, e somente os militares têm alertado sobre a cobiça internacional naquela área. Mas temos ministros civis preocupados com a preservação e, simultaneamente, com a soberania brasileira. Atualmente, 67% da área nacional está congelada para uso econômico tradicional, ou seja, está liberada apenas para o extrativismo ou para programas de biodiversidade. Outros 10% estão em processo de congelamento, o que significa que sobram apenas 23% do território para ser ocupado pelo modelo agrícola tradicional.

O atual Código Florestal, de 1965, tem 16 mil itens que tratam da questão do meio ambiente e teve 90% dos seus artigos alterados. Em certos casos, o artigo foi mudado pelo menos cinco vezes. O ex-ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, dizia que "há punição para tudo, até para quem tira minhoca para pescar em uma reserva legal". As lavouras de soja são plantadas em menos de 3% do território nacional e, no caso dos GRÃOS em geral, essa participação é de menos de 7%. A pecuária ocupa cerca de 20% do território, mas nesse caso há, sim, um problema, pois o número de cabeças de gado é baixo em relação à área ocupada.

Concordamos em que não se deve mais derrubar nenhuma árvore do bioma Amazônia, mas utilizar áreas degradadas. A Marinha, o Exército e a Força Aérea Brasileira (FAB) não recebem recursos adicionais e a Amazônia vai sendo dominada por Organizações Não Governamentais (ONGs) as quais muitas não se sabe direito de onde são, quem as sustenta e quais são os seus verdadeiros objetivos. A União tem que dar um basta nessa situação, em nome da soberania nacional.