Carf voltará a julgar processo de crédito-prêmio de Whirlpool

Ruy Baron/Valor

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou o recurso da Fazenda Nacional para julgar novamente um processo referente à Whirlpool. Em 2014, a empresa havia conseguido cancelar uma autuação fiscal que cobrava aproximadamente R$ 2 bilhões, segundo fonte, por aproveitamento supostamente indevido de créditos-prêmio de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

Em novembro de 2014, a autuação havia sido cancelada pela 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção, por causa de uma questão processual. Agora, porém, a Câmara Superior decidiu que o processo (19515.722229/2012-79) deve retornar à turma para novo julgamento de mérito.

Na autuação, a Receita Federal cobra Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL relativos ao intervalo entre 2007 e 2011. Os tributos não teriam sido pagos devido à forma como a empresa usou os créditos. Entre janeiro de 2007 a dezembro de 2011 foram utilizados R$ 1,5 bilhão de créditos-prêmio de IPI.

A execução fiscal pela qual a empresa obteve os créditos chegou a ser a de maior valor para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), segundo o procurador-geral adjunto de consultoria e estratégia da representação judicial e administrativa tributária da PGFN, Cláudio Xavier Seefelder Filho. Ele fez a sustentação oral da PGFN no caso.

A 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção considerou que o período para cobrar o débito foi esgotado (decadência). No voto, o relator, o ex-conselheiro Valmir Sandri, afirmou que a Receita teria até dezembro de 2010 para autuar. Contudo, a empresa só foi notificada da cobrança em outubro de 2012. Assim, a cobrança foi cancelada.

Ao recorrer à Câmara Superior, a PGFN argumentou que não haveria decadência, pois o início do prazo para autuação começaria a ser contado a partir do aproveitamento dos créditos na contabilidade da companhia.

Como os argumentos da PGFN foram acatados, o mérito voltará a ser julgado pela turma. E poderá ser alterado porque, desde o julgamento de 2014, os conselheiros da turma mudaram. Nenhum porta-voz da Whirlpool não foi localizado até o fechamento da edição.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor