Carf retoma julgamentos com derrotas para empresas

Carlos Alberto Barreto: preocupação em recuperar a reputação e a imagem do tribunal administrativo
Depois de oito meses, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retomou suas sessões de julgamento com derrotas para os contribuintes. Dentre os 11 primeiros casos analisados, apenas dois tiveram decisões favoráveis às empresas – e um deles foi suspenso por um pedido de vista.

O órgão retomou suas atividades com a 1ª Turma da Câmara Superior, a instância final para discussões sobre CSLL e Imposto de Renda. Na pauta estavam casos de ágio, os mais aguardados pelos tributaristas. Porém, começaram a ser julgados só no fim da sessão, que invadiu a noite. Todos os casos julgados tiveram como relator representantes da Fazenda.

Um dos processos analisados era uma autuação contra a Raízen de aproximadamente R$ 550 milhões, incluindo multas. A empresa tentava manter decisão da Delegacia de Julgamento do Rio de Janeiro, que considerou nula autuação referente à aquisição da Enterprise Oil do Brasil pela Shell do Brasil (atual Raízen Combustíveis) por falta de motivação.

Por unanimidade, porém, os conselheiros da 1ª Turma afastaram a nulidade e determinaram a remessa dos autos ao Rio de janeiro para análise do mérito.

Os processos sobre ágio foram deixados para o fim porque a turma seguiu rigorosamente a pauta de julgamentos que foi publicada no Diário Oficial, começando com casos de embargos de declaração – que servem para eliminar obscuridades ou omissões na decisão, mas que, eventualmente, podem mudar o mérito. Alguns advogados presentes na sessão lamentaram a escolha de embargos para o reinício dos trabalhos porque eles não trazem "discussão de tese", mas pontos específicos ou processuais.

A sessão começou com um discurso do presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, que foi acompanhado por cerca de 70 pessoas, o suficiente para lotar a sala. Ele lembrou da deflagração da Operação Zelotes, da suspensão dos julgamentos e destacou algumas mudanças no órgão.

Para Barreto, hoje o acervo de processos não é o maior problema do tribunal administrativo. "O maior problema da instituição é a questão da integridade", disse o presidente, que manifestou preocupação em recuperar a reputação e imagem da instituição. "É não permitir que aconteça o que ocorreu e se desenvolveu dentro do Carf."

As sessões do órgão foram suspensas em março, quando foi deflagrada a operação Zelotes pela Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção no órgão.

Após o discurso de Barreto, os advogados presentes tiveram dificuldades para acompanhar o primeiro caso. Os microfones ainda não estavam funcionando. Alguns presentes chegaram a cochichar desapontados: "Começou", disseram, remetendo a certa desorganização corriqueira em sessões no órgão.

Já no primeiro caso da pauta, a advogada questionou o fato de não ter sido devidamente intimada da decisão anterior. O relator, então, optou por retirá-lo e analisar o que teria ocorrido. Mas logo o julgamento foi retomado e suspenso por um pedido de vista.

Ao longo da tarde, o número de advogados presente foi diminuindo. Na segunda metade da sessão, os microfones foram definitivamente abandonados. Até o horário programado para o fim da sessão, 18h30, metade dos 21 casos em pauta havia sido julgado.

Há um grande número de processos aguardando julgamento no conselho. Atualmente, são 118.324 casos parados, que correspondem a um total de R$ 567,91 bilhões em discussão. "São processos de complexidade significativa. Se não mudarmos o modo de operar da instituição, não entregaremos o que todo mundo espera", afirmou Barreto. De acordo com o presidente, processos de interesse coletivo terão prioridade em relação aos individuais.

Cerca de seis mil processos estão prontos para serem levados a julgamento. Um terço do total foi pautado para a semana inaugural. Depois dela, os julgamentos serão novamente interrompidos por causa do recesso de fim de ano. Retornarão no dia 18 de janeiro.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor