Carf analisa caso bilionário de MMX e de Eike Batista

Ruy Baron/Valor

Câmara do Carf deve retomar julgamento de processo em março, após pedido de vista de conselheiro do órgão

A MMX Mineração e Metálicos e Eike Batista terão que aguardar pelo menos mais um mês para saber se terão que arcar com uma conta superior a R$ 1 bilhão, apresentada pela Receita Federal. A companhia e o empresário discutem a autuação bilionária na 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), referente a uma operação realizada em 2007

Apesar do assunto ter começado a ser analisado ontem, um pedido de vista suspendeu a discussão. Os conselheiros analisarão provavelmente em março autuação que cobra Imposto de Renda e CSLL da mineradora e do empresário em valor histórico (de 2012) aproximado de R$ 1,5 bilhão, segundo fontes.

Segundo o Fisco, a empresa teria omitido ganho de capital em alienações realizadas por fundo estrangeiro, o Centennial Asset Mining Fund, que tem como principal sócio Eike Batista. O empresário foi apontado como responsável tributário na autuação. Outros integrantes do grupo foram afastados da cobrança em decisão anterior do Carf.

A operação que deu origem à autuação (processo n 12448.737118/2012-69) é de 2005 e foi o embrião da MMX. Na época, Eike Batista tentou estruturar "uma pequena Vale" e formou a MMX, segundo afirmou na sessão de julgamento, o advogado da empresa, Luís Cláudio Gomes Pinto, do Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados.

Com esse objetivo, o empresário reuniu investimentos espalhados em três empresas que tinham jazidas de minério de ferro em três regiões no Brasil. Em novembro de 2005, integralizou as três empresas e o Centennial Asset Mining Fund investiu R$ 40 milhões (valores atualizados) na MMX. O empresário ficou com 70% da MMX e o fundo com o restante.

No Carf, a MMX alega que o fundo tinha uma vedação a investimentos em siderurgia e, para excluir a parte da siderurgia do seu domínio, foi feita uma mudança na estrutura. Assim, Eike Batista passou a ser o dono da MMX e empresa passou a deter 70% de cada um dos projetos. O restante passou a ser de novas companhias, também de capital aberto, de titularidade do fundo estrangeiro.

Em 2007, o fundo vendeu sua participação em duas das três empresas e não tributou esse ganho de capital. Alegou estar amparado em normas que afastam a tributação de ganho de capital de não residente. Para o Fisco, contudo, o verdadeiro alienante é a MMX. Na autuação, a Receita acusa simulação nas operações para afastar a tributação.

Para a defesa, a autuação não deveria ser direcionada à MMX mas ao empresário. Se o argumento for aceito pela Câmara Superior, seria uma vitória tanto para a MMX quanto para Eike Batista porque a cobrança, tendo sido direcionada ao contribuinte incorreto, seria cancelada.

Na defesa oral, o advogado da empresa destacou que a MMX é formada por pequenos investidores em bolsa. "A empresa tem total condição de recuperação e o que hoje a inviabiliza é a contingência fiscal a ela imputada por um ganho que não lhe diz respeito".

"Não há dúvida de que houve simulação", afirmou o procurador da Fazenda Nacional Moisés de Souza Carvalho na sessão. Segundo o procurador, em momento algum a MMX provou que o dinheiro do ganho de capital foi para Eike Batista.

A MMX era a controladora das empresas que foram vendidas e dirigiu a operação, de acordo com o procurador. "Deixar de pagar ganho de capital é um benefício econômico para empresa", afirmou.

O procurador ainda destacou na defesa oral que em setembro de 2006, foi realizada uma reunião do Conselho de Administração da MMX autorizando o fundo a realizar venda de ações na bolsa. Para o procurador, isso mostraria que a MMX controlava o grupo.

Apenas o relator, conselheiro Luís Flávio Neto, representante dos contribuintes votou para reconhecer o recurso, sem analisar o mérito. Na sequência, o conselheiro André Mendes de Moura, representante da Fazenda, pediu vista. A suspensão foi transformada em vista coletiva, assim, quando o julgamento for retomado, não poderá haver novo pedido de vista, a menos que a composição da Turma mude. É praxe no órgão que esses processos sejam incluídos na sessão do mês seguinte.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor