Campo e Lavoura -Mudança na legislação – Aprosoja-RS propõe cobrança única de royalties

Comissão especial da Câmara dos Deputados discute alterações na lei de proteção às cultivares

Em meio às discussões para alterar a lei de proteção às cultivares, uma proposta tem remado contra a maré. As ideias apresentadas pelo Associação dos Produtores de Soja do Estado (Aprosoja-RS) são bastante distintas das demais, principalmente porque batem na tecla de que deve haver uma cobrança única de royalties.

A mudança da atual legislação está sendo discutida em uma comissão especial da Câmara. Há a possibilidade de que o parecer do relator Nilson Leitão (PSDB-MT) saia até o final desta semana.

Em linhas gerais, a sugestão da Aprosoja-RS traz três pontos. O primeiro é o pagamento único de royalties no momento da comercialização da semente, com limite de cobrança de 1%. O segundo, o pedido para a não criminalização do agricultor, mas sim de quem vende as chamadas sementes piratas.

O terceiro, trata da criação de um fundo, destinando parte dos valores pagos, com a seguinte composição: 50% dos recursos para os melhoristas, 40% para a biotecnologia e 10% para a gestão do fundo e as associações, a serem revertidas em pesquisa dirigida.

– O sistema de hoje está punindo os melhoristas (que fazem o melhoramento genético) – avalia o engenheiro agrônomo Luis Fernando Fucks, tesoureiro da Aprosoja-RS.

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Integrante da comissão que debate a mudança, o deputado Jerônimo Goergen (PP) lembra que é importante distinguir a lei de proteção de cultivares da de patentes, que aborda o pagamento de royalties pelo uso de biotecnologia. É na segunda que entra a questão dos pagamentos feitos, por exemplo, para a multinacional Monsanto pelo uso da soja transgênica por eles desenvolvida.

A necessidade de alteração da lei atual veio do fato de que a não remuneração pelo trabalho de melhoramento genético pode comprometer o futuro da pesquisa no setor.

Apesar das discordâncias nos modelos propostos para a legislação de cultivares, o parlamentar gaúcho assegura que foi possível chegar a alguns pontos de consenso nos debates:

– O produtor brasileiro não abre mão de poder salvar sementes. E ele também sabe que precisa pagar.

Definir o valor considerado justo, já é outra história. Goergen avalia que o ideal seria ter ainda neste ano o parecer do relator, para ser votado "com calma em 2016".

É claro que no meio disso tudo tem ainda a turbulência em Brasília em torno do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Fonte : Zero Hora