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CAMPO ABERTO – REGRAS PARANOVO MODELO

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Com a assinatura hoje do decreto que regulamenta mudança na inspeção nas indústrias estaduais, a contratação de médicos veterinários da iniciativa privada para a função passa a ser apenas questão de tempo. O documento tem 265 artigos, boa parte de questões técnicas, mas também o que permitirá termo de cooperação com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado (CRMV-RS), como antecipou a coluna nesta semana.

O órgão ficará responsável por cadastrar e treinar profissionais para a função. O acordo deve ser assinado mais adiante por questões burocráticas, mas a parceria entre a Secretaria da Agricultura e o conselho está acertada.

– Daremos o treinamento teórico, e a secretaria, o prático – explica Air Fagundes, presidente do CRMV-RS.

O aval final para que o veterinário possa atuar na inspeção virá da secretaria e deverá ocorrer no momento de contratação. O tempo e o formato da capacitação ainda estão sendo definidos. A Secretaria da Agricultura estima que até março possa ter profissionais privados aptos à inspeção. Vale lembrar que essas regras se aplicam às indústrias de produtos de origem animal sob vistoria estadual.

Quando apresentou a proposta, o governo usou como argumento a necessidade de driblar a falta de fiscais – e de recursos para chamar concursados aprovados na última seleção. Essa carência estaria emperrando a concretização de 22 ampliações e de 10 novas instalações.

A alteração na lei, que segue modelo adotado em outros Estados, sempre enfrentou resistência dos fiscais estaduais agropecuários. A Afagro, que representa a categoria, entende que é impossível separar inspeção e fiscalização, como propõe a lei. Também se mostra contrária à parceria com o CRMV-RS.

– O papel do conselho é fiscalizar o exercício da profissão. Os veterinários serão treinados e depois fiscalizados pela mesma autarquia. Há aí uma ilegalidade, se não um conflito de atribuições – avalia Antônio Augusto Medeiros, presidente da Afagro.

O presidente do CRMV-RS contesta. Diz que o "único órgão que tem a função de habilitar esses profissionais é o conselho". Posições à parte, o que o consumidor espera é ter a garantia de que o alimento levado à mesa é seguro.

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GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora