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CAMPO ABERTO – NOVO CAPÍTULO DA NOVELA DO FUNRURAL

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Se engana quem pensa que a aprovação, ontem, de projeto de resolução do Senado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), coloca um ponto final no Funrural. Pelo contrário. O texto, de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), ex-ministra da Agricultura, põe mais lenha na fogueira ao alterar artigos de duas leis sobre a cobrança do tributo, de 1991 e 1992. A parlamentar afirma que, na prática, a proposta acaba com a cobrança.

Mas não é ponto pacífico. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, a advogada Jane Berwanger tem outra avaliação:

– Não muda nada. O que está sendo cobrado hoje, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, é com base em lei posterior, de 2001.

Em outras palavras, o projeto seria para inglês ver. Eduardo Condorelli, assessor da Federação da Agricultura do Estado (Farsul) diz que há pareceres contraditórios em relação ao alcance do projeto de Kátia:

– É mais um capítulo nesta história. Alguns afirmam que resolve o problema, outros que não. Ainda precisamos analisar melhor essa decisão, ver como reage o governo federal.

O texto aprovado na CCJ tem caráter terminativo e só precisará passar pelo plenário se houver recurso. Desde a decisão de março deste ano do STF, que considerou constitucional a cobrança do tributo, o fantasma da dívida bilionária do Funrural tem atormentado os produtores e alimentado as mais diferentes visões e teorias sobre o mesmo tema.

No início do mês, o governo publicou medida provisória, com o Programa de Regularização Tributária Rural. O formato não agradou aos produtores. E 745 emendas foram apresentadas.

O problema é que o STF ainda não fez a modulação da decisão – e, em tese, poderia determinar que a cobrança não seja retroativa.

– É muita alteração dentro de um quadro que deveria ser de estabilidade jurídica-administrativa – opina o advogado Rafael Zanotelli, diretor da Pactum Consultoria.

No meio dessa confusão toda, quem sai perdendo é o produtor rural, que poderá apostar suas fichas no cavalo errado e acabar pagando caro por isso.

O Estado do Paraná deu neste mês um passo à frente para a retirada da vacina contra a febre aftosa: fez pedido ao Ministério da Agricultura de auditoria para avaliação do serviço veterinário.

É a primeira etapa de um longo processo no caminho para se tornar livre da doença sem vacinação. A previsão atual, segundo o diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Inácio Kroetz, é a partir de 2019 não mais realizar a imunização:

– Tínhamos metas anteriores a isso, mas houve todo um contexto de mercado e de economia, que impactou o processo.

A auditoria será em janeiro. A partir de um sinal verde do ministério, a etapa seguinte seria a avaliação interna do Estado.

O Ministério da Agricultura estabeleceu cronograma nacional para o fim da imunização – no Rio Grande do Sul, seria 2021. A retirada da vacina estará em discussão na Expointer: dia 30, em reunião da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e, dia 31, da Federação das Associações Rurais do Mercosul. UM PASSO ADIANTE

gisele.loeblein@zerohora.com.br zerohora.com/giseleloeblein 3218-4709

GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora