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CAMPO ABERTO | Gisele Loeblein NOVAS REGRAS REFORÇAM COMBATE ÀS FRAUDES

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    No dia em que completava exatos 65 anos de serviço, o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) foi aposentado. O governo emitiu ontem decreto com novas normas, aguardado há muito tempo. As alterações vinham sendo desenhadas há anos havia um grupo de trabalho discutindo o tema desde 2008. A concretização coincide com o pós Operação Carne Fraca, que focou justamente no ambiente de inspeção dos frigoríficos.
    A opção por fazer o anúncio neste momento, no entanto, já estava definida antes da ação da Polícia Federal.
    – O regulamento carecia de adaptação. As mudanças visam a garantir a segurança alimentar – afirma Leonardo Isolan, chefe do serviço de inspeção federal do Ministério da Agricultura no Estado.
    Na cerimônia de ontem, o secretário-executivo da pasta, Eumar Novacki, fez questão de frisar o objetivo de combate às irregularidades. No novo regulamento, entra a questão da fraude econômica de forma mais coercitiva, afirma Isolan:
    – As ações dos fiscais ficaram estabelecidas de forma mais transparente.
    Também foram redefinidas as sanções com penalidades, que vão de leve a gravíssima. Um estabelecimento que tiver três falhas gravíssimas poderá sofrer a punição da retirada do SIF (Serviço de Inspeção Federal), sem o qual fica impossibilitado de funcionar.
    – A inspeção é uma das bases do trabalho do ministério, alicerçam metade das ações – reforça Roberto Schroeder, superintendente do Ministério da Agricultura do Estado, sobre a importância no regramento.
    O novo Riispoa contempla agroindústrias de pequeno porte e novas tecnologias, incorporadas à produção ao longo desses 65 anos. Apesar de mais moderno, ficou mais enxuto: passou de 952 para 542 artigos.
    Além do decreto, também foi assinada medida provisória, pelo presidente Michel Temer, que amplia de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor da multa máxima.

  • PORTAS REABERTAS

    O México deve se somar aos países que reabriram as portas às carnes do Brasil.
    A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse que recebeu a informação do Ministério da Agricultura e também de importadores mexicanos. Até ontem, no entanto, o ministério ainda não havia confirmado oficialmente a liberação.
    O país comprou 59 mil toneladas e US$ 120 milhões de aves em 2016.
    – É um mercado importante, pelo potencial. Importam 600 mil toneladas de aves por ano – diz Francisco Turra, presidente da ABPA.
    O presidente Michel Temer afirmou ontem que o Irã – mercado de US$ 380 milhões – também retomou as compras.
    Ainda no efeito da Operação Carne Fraca, a JBS comunicou férias coletivas de 20 dias, a partir de segunda-feira, em 10 dos 36 frigoríficos bovinos. Diz que “a medida é necessária em virtude dos embargos temporários impostos à carne brasileira pelos principais países importadores, assim como pela retração nas vendas de carne bovina no mercado interno nos últimos 10 dias”.

  • LUZES SOBRE OS NEGÓCIOS

    É com perspectiva de 15% de crescimento que a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) vai para a 24ª Agrishow, de 1º a 5 de maio, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Isso significaria chegar a um volume de vendas de R$ 2,24 bilhões.
    – Os investimentos vão continuar existindo porque há demanda. Mesmo porque o parque de máquinas está defasado – entende João Marchesan, presidente da Abimaq.
    A entidade projeta crescimento de 15% no setor de máquinas agrícolas em 2017. E embasa seu otimismo nos números do primeiro bimestre.
    Os desembolsos do Moderfrota aumentaram 28% no período.
    – As grandes feiras do setor que ocorreram têm mostrado a possibilidade de alcançarmos esse crescimento – completa.

  • PARA REFINAR A ANÁLISE

    O Laboratório de Referência Enológica (Laren) aguarda a aprovação de financiamento de US$ 5,9 milhões para ampliar e qualificar os serviços. Os recursos virão 85% do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul e 15% do Fundovitis. Com as melhorias, o laboratório poderá verificar resíduos de agrotóxicos e realizar testes de álcool e açúcar no vinho e outros derivados de uva com mais precisão, além de avaliar maior abrangência de matérias-primas, com teste de ressonância magnética nuclear.
    – O Laren terá papel importante no Mercosul, com maior integração, troca de experiências e padronização dos serviços – explica Plinio Manosso, responsável técnico do Laren.

  • PELA VOTAÇÃO

    O projeto de lei do governo do Estado para redução do ICMS cobrado para a venda interestadual de suínos foi protocolado ontem, em regime de urgência. Isso significa que os deputados terão 30 dias para votá-lo, para não trancar a pauta.
    Pelo texto, alíquota cobrada passa a ser de 6% – metade dos 12% que compõem a tarifa cheia –, sem prazo para acabar.
    Os deputados Elton Weber (PSB) e Gabriel Souza (PMDB) irão protocolar também uma emenda para que o efeito da lei – se aprovada – seja retroativo a 1º de janeiro. É que o decreto que reduzia a alíquota venceu em 31 de dezembro e, desde então, os produtores estão pagando 12% de ICMS na venda de suínos vivos.

  • NO RADAR

    O BANCO DO BRASIL anunciou a possibilidade de prorrogar por um ano as operações de custeio e investimento de pecuaristas com vencimento entre março e junho deste ano. Poderão ser beneficiados, segundo a instituição, 77 mil clientes.
    O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, OSMAR TERRA, VEM HOJE AO ESTADO PARA UMA CERIMÔNIA NO PALÁCIO PIRATINI NA QUAL CONFIRMARÁ A RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À EMATER. É A FAMOSA FILANTROPIA DA ENTIDADE.

    Fonte : Zero Hora