CAMPO ABERTO – Gisele Loeblein: Indústrias de carne pressionam contra proposta que reduz percentual de crédito presumido

 

Projeto de lei do Executivo estadual que já está na Assembleia Legislativa restringe a 70% a apropriação de valores acumulados em operações comerciais

Gisele Loeblein: Indústrias de carne pressionam contra proposta que reduz percentual de crédito presumido Claudio Vaz/Agencia RBS

Com a medida, Piratini estima aumentar arrecadação anual em R$ 300 milhões entre 2016 e 2018Foto: Claudio Vaz / Agencia RBS

Não é só a proposta de aumento na alíquota do ICMS, a ser apresentada nesta semana pelo governo, que está causando reações negativas. Com as atividades da Assembleia Legislativa retomadas, representantes da indústria de carnes do Rio Grande do Sul retomam a pressão para barrar projeto de lei do Executivo que já está na Casa e altera as regras do crédito presumido.

Ao limitar em 70% a apropriação – hoje de 100% –, o governo estadual estima aumentar a arrecadação anual em R$ 300 milhões no período de 2016 a 2018. Entidades do setor afirmam que o preço a ser pago pelos gaúchos é muito maior do que eventuais benefícios à arrecadação.
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– O efeito disso será a invasão de produtos de outros Estados. O crédito presumido foi um dispositivo para que o Rio Grande do Sul tivesse um mínimo de isonomia. Caso seja alterado, enfraquecerá principalmente pequenas e médias indústrias – avalia José Eduardo dos Santos, diretor-executivo da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav).

Levantamento preliminar mostra que a alteração acarretaria, no setor de aves, perda anual de até 3 mil postos de trabalho. O segmento gera, atualmente, 35 mil empregos diretos. Também é estimada redução de 4,68% na produção anual, de 1,6 milhão de toneladas. Outro impacto, segundo Santos, seria a redução de investimentos de empresas.

Diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado (Sips), Rogério Kerber reforça as críticas ao argumentar que o crédito presumido não é um benefício:
– Foi uma ferramenta encontrada pelo governo para fazer frente à guerra fiscal com outros Estados brasileiros. Uma mudança reduziria ainda mais a competitividade gaúcha.
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Documento sobre os riscos da aprovação do projeto de lei já foi entregue em uma primeira rodada de peregrinação feita pela Assembleia no mês passado e da qual também participaram representantes do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados (Sicadergs). Estão sendo feitos novos estudos que comprovam o tratamento tributário dos diferentes Estados, com o objetivo, segundo Kerber, de mostrar que “a isonomia tributária do RS é frágil”. Paraná e Santa Catarina são citados como exemplos e têm produção que concorre diretamente com a gaúcha.

A tarefa de emitir um parecer sobre o projeto está nas mãos do deputado Alexandre Postal (PMDB), líder do governo na Assembleia.

Fonte : Zero Hora