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CAMPO ABERTO Gisele Loeblein – Funrural: nas mãos do presidente e do produtor

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A aprovação no Senado da lei que estabelece o Programa de Regularização Tributária Rural põe fim a parte da discussão que envolve o Funrural. Agora, a decisão de aderir ou não caberá a cada agricultor. O presidente Michel Temer deve receber o texto na próxima semana. A sanção pode sair neste ano ou ficar para 2018. Como veio da base do governo a negociação para fazer a lei passar, não deve haver veto.

Ontem, na sessão de votação, o clima esquentou. A questão Funrural dividiu parlamentares. De um lado estavam os que entendem ser necessário dar condições diferenciadas para o pagamento da dívida. Do 

outro, aqueles que pregam a remissão e afirmam que a adesão ao programa é atestado de reconhecimento de uma dívida que consideram indevida.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MG) rebateu as insinuações de que o Refis prejudica os produtores. Um dos articuladores do Planalto no Congresso para a aprovação do programa, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) também contesta a visão de que o texto vai contra os agricultores.

– Não é proibido esperar – diz, em relação aos que têm expectativas quanto à modulação a ser feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em teoria, a corte poderia definir que a decisão de considerar constitucional a cobrança do tributo não seja retroativa. Mas essa é uma aposta que o agricultor terá de pagar para ver. E o desfecho não é garantido. A equação se complica porque, para aderir ao Refis, o produtor precisa desistir de eventuais ações na Justiça.

– É um jogo de xadrez. Quem optar pelo programa de regularização não tem como voltar atrás – ressalta o advogado Ricardo Alfonsin.

A avaliação dos embargos declaratórios e a modulação do STF ficaram para o ano que vem. O prazo para se inscrever no programa de regularização é 28 de fevereiro de 2018 – em tese, poderá ser prorrogado por meio de medida provisória.

Assessor da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Eduardo Condorelli reforça que a lei aprovada é uma opção dada ao produtor para fazer o pagamento:

– Quem entender que o tributo não é devido, pode correr o risco de enfrentar a união, mas entendemos que a briga com a Justiça não parece solução certa.

As condições estão lançadas. A hora agora é de decisão.

no radar

A Petrobras informou ontem à noite que colocou à venda a participação detida pela Petrobras Biocombustíveis na BSBios. O percentual corresponde a 50% do capital da companhia, com usina produtora em Passo Fundo.

Foi homologado o plano de recuperação judicial da cerealista Aurelio Goettems. A empresa, de Augusto Pestana, tem um importante terminal ferroviário de transbordo.

Sobre trilhos

Nas conversas, a Rumo Logística colocou nos trilhos demandas de produtores para investimentos na malha ferroviária no Estado. Na prática, no entanto, a empresa ainda não apontou a direção exata a ser dada às ferrovias no longo prazo. Ontem, em encontro com entidades na Farsul definiu medidas no curto e médio prazos. As de maior fôlego estão condicionadas à concessão, que termina em 2027.

– Para remodelar ferrovia, a premissa é a de renovação da concessão – pontua Darlan Fábio De David, vice-presidente da Operação Sul da Rumo.

Ações no período de 2018 a 2020, sobre como viabilizar o transporte e qual a contrapartida de clientes, serão debatidas por grupo de trabalho que se reunirá em 60 dias. Para facilitar, o Estado foi dividido em três regiões: Norte, Serra e Metade Sul.

– No início de 2018, faremos estudo de fluxos e cargas e, a partir disso, vamos estabelecer possibilidade de terminais. A expectativa é de haver incremento em vagões – aponta Caio Nemitz, da Farsul.

Segundo De David, foram investidos R$ 2 bilhões no Sul, com foco no Paraná – no RS, foram R$ 150 milhões nos últimos dois anos. Em 2017, houve aumento de 25% no volume de grãos escoado – que foi de 3 milhões de toneladas. Mas ele reconhece que "há espaço para crescer".

Condições diferenciadas

O que ficou definido pelo texto que segue para sanção

Em relação ao passado

-Estão englobadas dívidas acumuladas até 31 de agosto de 2017.

-A entrada é formada por dois pagamentos que, somados, equivalem a 2,5% da dívida.

-No total, serão 180 parcelas

-Aplica-se desconto de 100% em juro, multa e na correção do dinheiro.

-A partir da adesão, o saldo devedor é corrigido pela Selic.

Em relação ao futuro

-A alíquota cai de 2,1% para 1,3%.

-Retorno da isenção da cobrança na maioria dos negócios entre os produtores. É para evitar a popularmente chamada bitributação.

Sem crise na linha premium de carne

A busca por produto de qualidade diferenciada tem alimentado os bons resultados do Programa Carne Angus Certificada. O percentual de carcaças certificadas neste ano cresceu de 60% para 70%. O presidente da associação brasileira da raça, José Roberto Pires Weber, diz que os números do ano são muito positivos:

– Não sentimos muito a crise.

Resultado de um consumidor fiel e da boa propaganda feita pela dona de casa. A produção da carne angus cresceu 18%, ainda que o número de abates tenha ficado estável – houve melhora no aproveitamento da carcaça. Para 2018, Weber projeta um cenário favorável para a reação do preço da arroba do boi.

Na noite de ontem, a Associação Brasileira de Angus realizou jantar em que foram entregues a premiação do ranking 2017 e o troféu mérito genético.

CAMPO ABERTO

gisele.loeblein@zerohora.com.br

Colaborou Joana Colussi

Fonte : Zero Hora