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CAMPO ABERTO – ETAPA JUDICIAL

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Não é apenas na adoção do sistema de inspeção privada que o Rio Grande do Sul seguirá os passos de Santa Catarina. O projeto de lei 125, aprovado na terça-feira pela Assembleia Legislativa, será alvo de ações judiciais. A Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado (Afagro-RS) afirmou, ainda na noite da votação, que recorrerá ao Ministério Público.

? Transferiram a atividade-fim do Estado ? diz Angela Antunes, presidente da Afagro.

No Estado vizinho, onde a permissão para contratar médicos na iniciativa privada veio em 2010, ação civil pública foi parar no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O órgão determinou o retorno ao modelo antigo, com a função sendo exercida pelo agentes públicos.

Presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Enori Barbieri diz, no entanto, que ainda cabe recurso, no Supremo Tribunal Federal (STF) e o prazo para contestar a decisão é de um ano, terminando em março do ano que vem. Apesar de ter perdido em todas as instâncias, o governo catarinense se diz confiante em reversão da decisão no STF.

? Estamos muito tranquilos que o entendimento atual será revogado. Até porque, há projeto para adotar modelo semelhante no país ? opina Barbieri.

Parte da confiança vem de outras 10 ações de empresas, que tiveram decisão favorável ao Estado, no sentido de manter o modelo implementado em SC. Desde 2011, veterinários privados fazem a inspeção. Onze empresas e 500 profissionais estão cadastrados.

EM AUDIÊNCIA REALIZADA ONTEM, A JUSTIÇA DETERMINOU SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO ÀS OBRAS DO RESIDENCIAL ECOVILLE, AO LADO DO PARQUE ASSIS BRASIL, EM ESTEIO. A PARALISAÇÃO É DE SEIS MESES OU ATÉ QUE A METROPLAN APRESENTE ESTUDO SOLICITADO.

gisele.loeblein@zerohora.com.br

GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora