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CAMPO ABERTO – APELO À JUSTIÇA PARA OS SEM SEGURO

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Produtores que pagaram a sua parte, mas não receberam o seguro rural em razão de o governo não ter pago a subvenção estão recorrendo à Justiça para solicitar reembolso. Decisão do juizado especial cível da Comarca de Palmares do Sul determinou a devolução dos valores pagos por um agricultor, como destaca Andressa Monteiro, da Monteiro & Monteiro Advogados, que ajuizou a ação.

Ainda cabe recurso, mas Andressa avalia que o entendimento traz "alento aos produtores já desanimados com os altos custos da produção e falta de incentivo do governo".

Na contratação do seguro rural, o produtor arca com uma parcela e o governo deveria pagar contrapartida de até 45%. Como o dinheiro da subvenção vem encolhendo, poucos acabam tendo acesso a esses recursos no país.

O agricultor tem opção de pagar do próprio bolso o valor que deveria ser coberto pelo governo, mas isso aumenta ainda mais os custos de produção.

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GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora