Cai o Imposto de Fronteira

Por 34 votos a favor e nenhum contra, deputados acabam com cobrança da alíquota de 5% de ICMS

Foi derrubada ontem na Assembleia Legislativa a cobrança da alíquota de 5% de ICMS sobre a importação de mercadorias de outros estados, o Imposto de Fronteira. A diferença atingia micro e pequenas empresas do Simples Nacional. Foram dados 34 votos a favor e nenhum contra, com a presença nas galerias de um grande número de empresários e representantes de entidades e associações de comerciantes e varejistas, que apoiaram a decisão. O autor do requerimento, deputado Frederico Antunes (PP), elogiou a mobilização. A aprovação, disse, significará ‘oxigênio’ para o setor que representa parcela importante da economia gaúcha. Antunes salientou, também, que o movimento é mais um ‘recado’ das ruas aos governantes.

Ao longo dos debates, manifestações contrárias à aprovação partiram de parlamentares governistas. Numa delas, o deputado Raul Pont (PT) alertou sobre a potencial inconstitucionalidade da medida. ‘Mesmo aprovada, a decisão não terá vigência nem por um dia, pois não é constitucional’, advertiu. O deputado Paulo Odone (PPS) disse que os pequenos empresários devem comemorar a vitória com a derrubada do imposto, mas destacou a necessidade de a categoria não se desmobilizar. Antes da votação, 49 deputados estava, presentes no plenário. Apesar da debandada de 15 governistas, o quórum mínimo foi mantido.

Para o vice-presidente do Sistema Fecomércio, Nelson Lídio Nunes, a votação expressa o reconhecimento da insatisfação do comércio e do varejo pelo Legislativo estadual. Ele informou que sua entidade se reunirá com Fiergs, Federasul e Farsul a fim de dar o tratamento jurídico necessário para que os associados tenham clareza para aplicarem a nova resolução sem prejuízos. O varejo congrega mais de 550 mil empreendimentos no Estado.

Destaques

Garruchos: maior queda (42,3%)

Alpestre: maior alta (70%)

Fonte: Famurs

Fonte: Correio do Povo