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CAE deve decidir sobre guerra fiscal

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inicia sua reunião desta terça-feira (4) examinando a indicação feita pela presidente Dilma Rousseff do nome de Pablo Waldemar Renteria para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A CVM é encarregada de regular o funcionamento do mercado de ações no Brasil e de coibir fraudes nos valores mobiliários negociados no mercado. É da competência privativa do Senado, após arguição pública, aprovar, por voto secreto, os nomes do presidente e dos demais diretores da CVM.

O relator da matéria na CAE é o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Após a leitura do seu relatório, a comissão deverá sabatinar o indicado. Em seguida, a indicação será votada pelos integrantes da CAE e, posteriormente, pelo Plenário do Senado.

Ainda na manhã desta terça-feira, a Comissão deverá votar uma possível solução para a guerra fiscal entre os estados. O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei 130/2014, que torna legais os incentivos oferecidos por estados para atrair investimentos de empresas. O projeto de lei cria ainda regras mais flexíveis para concessão de novos benefícios. Outros 16 itens aguardam deliberação da comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado

Da Redação | 04/11/2014, 09h53 – ATUALIZADO EM 04/11/2014, 10h41