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Cade deve confirmar aval à compra da Itambé pela Lactalis

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Terminou ontem à meia-noite o prazo para eventuais recursos à decisão da Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que aprovou, no dia 30 de janeiro, a aquisição, sem restrições, da Itambé Alimentos pela francesa Lactalis. A Vigor, que questiona o negócio na Justiça, decidiu não apresentar recurso ao Cade, segundo fontes a par do assunto. Assim, se nenhum outro "terceiro interessado" recorrer da decisão, o Cade deve confirmar a aprovação nos próximos dias. Procurada ontem, a Vigor não se pronunciou. A Lactalis informou que "aguarda o final do prazo para tecer comentários".

A Vigor, desde setembro controlada pela mexicana Lala, era sócia da Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR) na Itambé e questiona a venda à Lactalis por considerar que a operação feriu o acordo de acionistas na empresa mineira de lácteos.

A venda da Itambé pela CCPR à Lactalis foi anunciada em 5 dezembro, um dia depois de a central ter concretizado a recompra, por R$ 600 milhões, dos 50% que tinha na Itambé. A possibilidade de recompra estava contemplada no acordo de acionistas de CCPR e Vigor, que previa direito de preferência para a CCPR caso a Vigor fosse vendida. A venda da Vigor pela J&F à Lala deflagrou o exercício de preferência.

Em dezembro, a Vigor entrou na Justiça e abriu processo na Câmara de Arbitragem Brasil-Canadá para suspender o negócio. Obteve duas liminares favoráveis na Justiça, mas em janeiro o desembargador César Ciampolini, da Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, validou a recompra de 50% da Itambé pela CCPR, e a posterior venda de 100% das ações da Itambé à Lactalis.

Em sua decisão, porém, Ciampolini disse que "(…) buscando acautelar os direitos da Vigor para a hipótese de sagrar-se vencedora na futura arbitragem (…) determino que esta última [Lactalis] não possa exercer direitos decorrentes de sua qualidade de acionista, até eventual decisão em contrário do juízo arbitral".

A aprovação pelo Cade permitirá a transferência das ações da Itambé à Lactalis e a conclusão do negócio de R$ 1,9 bilhão. Contudo, pela decisão de Ciampolini, a Lactalis não poderá ter acesso a "informações estratégicas da Itambé".

De fato, o futuro da Itambé só tende a ser definido após decisão do tribunal arbitral. Como já informou o Valor, a Vigor considera que a arbitragem pode decidir por desfazer o negócio. Já a Itambé não acredita que a venda será revertida.

Por Alda do Amaral Rocha | De São Paulo

Fonte : Valor