CADASTRO – Receita publica instruções sobre cadastro de imóveis rurais

É obrigatória a atualização cadastral tanto no Sistema Nacional de Cadastros Rurais quanto no Cadastro de Imóveis Rurais, em prazos fixados em virtude do tamanho da área total do imóvel rural em hectares (ha)

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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). O objetivo é possibilitar a integração entre esses sistemas para a estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

Segundo a instução, é obrigatória a atualização cadastral tanto no SNCR quanto no Cafir, em prazos fixados em virtude do tamanho da área total do imóvel rural em hectares (ha): acima de 1.000 ha, de 17 de agosto de 2015 a 30 de setembro de 2015; acima de 500 ha até 1.000 ha, de 1º de outubro a 30 de outubro de 2015; acima de 250 ha até 500 ha, de 3 de novembro a 31 de dezembro de 2015; acima de 100 ha até 250 ha, de 4 de janeiro de 2016 a 29 de abril de 2016; e acima de 50 ha até 100 ha, de 2 de maio a 19 de agosto de 2016.

–O procedimento e o prazo para vinculação de imóvel com área total menor ou igual a 50 hectares serão estabelecidos em ato normativo específico – diz a instrução.

A Receita ainda publicou outra instrução normativa com mudanças nas normas do Cafir. O texto trata de definições de termos como parcela e proprietário, por exemplo, e dispõe sobre procedimentos e critérios para inscrição e cadastro de imóveis.

Fonte : Canal Rural