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Cadastro Ambiental Rural poderá ser realizado a partir desta segunda

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Ministério do Meio Ambiente disponibilizará serviço em fase de testes por meio do site do Ibama

Uma medida do Ministério do Meio Ambiente pode suavizar o impacto de pelo menos uma das novas regras previstas no novo Código Florestal brasileiro. A partir desta segunda, dia 12, será disponibilizada aos produtores rurais a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O procedimento será implementado em fase de testes no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A informação foi confirmada nesta quinta, dia 8, pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do órgão, Roberto Vizentin.

O dado inicial divulgado pela assessoria do Ministério era de que o início da atividade seria nesta sexta, dia 9, mas foi corrigido por Vizentin no final da tarde.

Por enquanto, o cadastro não é obrigatório e, caso seja realizado durante o período de testes, continuará tendo validade quando o novo Código entrar em vigor, ainda segundo o órgão. Os dados do CAR serão disponibilizados na internet, com acesso público, e servirão para a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Além disso, o cadastro no programa é um dos requisitos necessários para proprietários de imóveis rurais que pretendem obter a suspensão das multas e punições para desmatamento praticado antes de 22 de julho de 2008.

Após a sanção do novo Código e implantação do CAR, donos de terras terão prazo de um ano, prorrogável uma única vez por igual período, para realizar o registro e assinar um termo de adesão e compromisso.

>> Confira mais informações sobre o Código Florestal no site especial

Fonte: Ruralbr