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Burocracia e falta de energia elétrica emperram desenvolvimento de irrigação no Brasil

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Apenas Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm planos diretores de irrigação. O Plano de Governo trata o tema como prioridade

Andrea Parise | Cristalina (GO)

Rikardy Tooge/Canal Rural

Foto: Rikardy Tooge/Canal Rural

Em 2013, o governo federal aprovou a criação do Plano Diretor Nacional da Irrigação, que ainda não foi regulamentado

Em Cristalina, Goiás, todas as lavouras têm pelo menos um pivô. Ao todo, são mais de 600 espalhados em uma área de 55 mil hectares, que deram ao município o título de maior irrigante da América Latina.
– Investimos na irrigação primeiro porque tínhamos problemas de veranico. Caía muito a produção na época. Descobriu-se a efetiva vocação da região, que tem, em função da altitude, uma temperatura amena ideal para o cultivo de diversos produtos de hortifruti, como batata, cebola, entre outros. Por termos um período seco definido entre maio e setembro, é possível cultivar essas culturas de alto valor agregado – explica o diretor do Sindicato Rural de Cristalina, Vitor Simão.
A área irrigada em Cristalina poderia ser quatro vezes maior, mas a falta de energia elétrica e a demora na liberação das licenças ambientas para a construção de represas barram esse crescimento.
– Temos no município uma subestação de 62 mil KVA que está com sua capacidade esgotada e não consegue atender a expansão. Temos uma demanda reprimida no município só para a irrigação de 54 mil KVA; tudo o que foi feito de infraestrutura de energia, fora a subestação, toda a parte de distribuição das redes que levam energia para a fazenda foi feita com recursos de agricultores. Falta investimento do Estado, da distribuidora de energia – acrescenta Vitor Simão.
Dez projetos de construção de represas já receberam a outorga de uso e represamento de água na cidade, mas eles aguardam a aprovação dos órgãos ambientais. É o caso do produtor rural Aldacir Minetto, que pretende ampliar o reservatório que compartilha com os produtores vizinhos, mas ainda não obteve a licença.

– Ninguém quer atropelar um regulamento, um órgão. Queremos que olhem com atenção e acelerem os processos que estão aí, travados, para que a gente consiga aumentar a área irrigada no campo, aumentar a produção. As linhas de crédito estão disponíveis, mas para acessar, tenho que estar com todas as licenças em mãos. Se eu não tenho a energia, se eu não tenho a outorga, a licença ambiental, eu não tenho como encaminhar esse projeto para o banco para aportar esse recurso – explica o diretor do sindicato.
O Plano de Ação do Agronegócio, elaborado por especialistas com a participação de entidades ligadas ao setor, trata a irrigação como prioridade. O documento propõe:
• Desburocratização do sistema de liberação de licenças;
• Revitalização da irrigação em áreas de alto risco climático;
• Melhorias na regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica;
• Ministério da Agricultura como gerente do processo;
– O que é importante, talvez muito mais do que ter diversos órgãos tratando da agricultura, é que haja uma coordenação deste processo. Um dos instrumentos que foi exercitado e abandonado é aquele grupo de representantes de ministros que se reunia para discutir e tomar decisões em agricultura. As funções estão muito dispersas e sem comunicação. O que é mais importante é a coordenação das ações das atividades do processo, tanto de produção como de comercialização do agronegócio como um todo. Não é necessário criar mais institutos, mas talvez o contrário, diminuir os órgãos e garantir que haja uma coordenação efetiva entre eles – destaca Elisio Contini, da Embrapa.

Em 2013, o governo federal aprovou a criação do Plano Diretor Nacional da Irrigação, que ainda não foi regulamentado.
– Você terá uma política única de irrigação no país, junto com o Plano Nacional de Irrigação e os planos diretores dos Estados, que irão comungar no sentido de identificar a área a ser irrigada, os parâmetros, a questão dos recursos hídricos, de como o governo atuará. Ela norteia todo esse caminho – sublinha Guilherme Ferreira da Costa, secretário Nacional de Irrigação, do Ministério da Integração.
O Ministério da Integração Nacional informa que o plano pode minimizar os problemas na obtenção de energia e licenças ambientais, mas que depende de outros órgãos do governo federal para solucionar essas questões.
– A questão de energia não é só para a irrigação. Hoje, você tem problema de energia em vários segmentos, até na cidade. A regulamentação, de certa forma, esclarece, mas dizer que a gente vai resolver a questão, foge do âmbito da SNI [Secretaria Nacional da Irrigação]. A regulamentação terá alguns critérios que facilitarão a obtenção, mas a regulamentação quem expede é o Ibama, que tem seus próprios critérios. A regulamentação conjugada com os planos diretores vai sanar alguns problemas de viabilidade – acrescenta Costa.
O Brasil tem 6 milhões de hectares irrigados, sendo que 95% são projetos privados. Apenas Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm planos diretores de irrigação. Outros seis Estados e o Distrito Federal estão fazendo a implementação.
Os agricultores gaúchos contam com o programa Mais Água, Mais Renda, que financia 100% dos equipamentos, como pivôs, a juros de 3,5% ao ano, com prazo 10 anos e limite de cem hectares por projeto. Em 2013, o produtor rural Rogério Oliveira, de Cachoeira do Sul, aderiu ao programa e adquiriu o segundo pivô.
– O fato de tu não mobilizar um patrimônio, um investimento, tu tem um recurso, um prazo de pagamento, que vai te dar tranquilidade, em função até dos juros. Com relação à barragem, que estamos fazendo, há vantagem porque tu tens 12 anos para pagar, sendo que tem dois anos de carência no mesmo molde de juros de 3,5% ao ano. Mas tu tens que estar com teus documentos em dia, com os impostos em dia, área liberada, tem que ser acessível para ser inspecionado – relata o usuário.
Em três anos, o programa dobrou a área irrigada no Rio Grande do Sul, que hoje é de cerca de 200 mil hectares. Além dos incentivos financeiros, o governo do Estado estabeleceu uma licença ambiental direta. O coordenador do programa, o agrônomo André Sant’ana Stolaruck lembra que alguns incentivos foram dados pelo Estado, principalmente em relação à agilidade das licenças.
Enquanto os incentivos públicos para a irrigação não chegam para os agricultores de todo o país, fica o pedido para os próximos governantes.
– É um dos países que mais chove no mundo e tem vocação agrícola. Reservando essa água do período chuvoso para o período seco, temos condições de quintuplicar nossa produção – alerta Vitor Simão.

Fonte: Ruralbr