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Brasil vence disputa com a Indonésia na OMC envolvendo frango

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O Brasil acaba de ganhar uma disputa contra a Indonésia na Organização Mundial do Comércio (OMC) que envolve, entre outras, barreiras sanitárias à carne de frango brasileira naquele país, uma questão que atrai atenção internacional no momento em decorrência da deflagração da Operação Carne Fraca no Brasil.

O Valor apurou que a decisão preliminar do contencioso foi enviada pela OMC aos dois países com o carimbo de confidencial. Apenas dentro de cerca de quatro meses, quando o relatório final for traduzido em francês e espanhol, a decisão será publicamente revelada.

Segundo fontes a par do assunto, o resultado foi "positivo" para o Brasil, embora nem todas as queixas apresentadas aos juízes da OMC tenham sido aceitas. Isso acontece também porque normalmente o reclamante faz o máximo de queixas, tentando cercar todas as possibilidades.

Para se ter ideia do interesse no contencioso, 43 países participaram como terceiras partes, incluindo a União Europeia (28 países), EUA, China, Austrália, Argentina, Japão, Coreia do Sul, Chile, Nova Zelândia, Noruega, Vietnã, Paraguai, Taiwan, Índia, Rússia e Canadá.

O Brasil reclamou que a Indonésia impôs medidas restritivas à importação de carne de frango brasileira que violam as regras internacionais. Por exemplo, o parceiro parece subordinar a aprovação de certificado sanitário a elementos sem relação com questões sanitárias e sem fundamento científico, na avaliação brasileira. A aprovação da importação do frango brasileiro seria submetida também à autorização de vários departamentos do governo e à obtenção de múltiplas licenças num sistema considerado complexo e opaco.

Além disso, o Brasil acusou a Indonésia de impor requerimentos de inspeção, antes da expedição da mercadorias, que podem causar enormes atrasos e que seriam aplicados de maneira discriminatória.

O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango halal, produzida conforme os preceitos do islã. O Brasil vende à Arábia Saudita, que é bastante rigorosa em relação ao abate halal, mas não conseguiu superar as restrições na Indonésia, maior mercado muçulmano do mundo.

Além de uma série de barreiras técnicas, o governo indonésio tampouco reconhece o princípio de regionalização previsto no Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS, na sigla em inglês). No entanto, dá amplo espaço para a Austrália aumentar suas vendas no mercado da Indonésia.

Os Estados Unidos e a Nova Zelândia também ganharam uma disputa na OMC contra a Indonésia. Os juízes deram razão aos dois países sobre 18 barreiras não tarifárias impostas desde 2011 e que limitam a entrada de produtos agrícolas.

Por Assis Moreira | De Genebra

Fonte : Valor