Brasil é país-modelo em PSA, mas precisa intensificar atuação

Fonte:  Valor | Por Gisele Paulino | Para o Valor, de São Paulo

Jerônimo do Amaral, do programa marinho da CI em Abrolhos: defesa de recompensa financeira para pescadores

Ainda sem regulamentação nacional, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) se expande no Brasil, mas a passos lentos. O estudo Pagamento por Serviços Ambientais na Mata Atlântica, feito pela Agência de Cooperação Internacional Alemã (GIZ), levantou quase 80 programas de PSA na região. São 40 projetos de PSA de água, 33 de carbono e 5 em biodiversidade. "As iniciativas aqui estão se proliferando rapidamente. Mas ainda são projetos isolados, que precisam ganhar escala", afirma Susan Seehusen, assessora técnica em Economia de Meio Ambiente da GIZ. Com 22% de sua área original, a Mata Atlântica fornece serviços ambientais para comunidades tradicionais e rurais de seu entorno e a comunidade global.

De maior abrangência, os projetos de água contam com fontes de recursos de orçamentos públicos e verba do Comitê de Bacias Hidrográficas lideradas por prefeituras municipais e empresas do setor. O programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Água (ANA), remunera produtores rurais e impulsiona o desenvolvimento do setor. Com o pagamento desses recursos humanos mais ações de restauração e conservação florestal, o custo anual dos projetos vai de R$ 200 mil a R$ 2,5 milhões por ano. Hoje, programas em fase inicial envolvem cerca de 350 produtores e beneficiam 22,2 milhões de pessoas.

Ligados a projetos de neutralização de CO2, os PSA de carbono se concentram na região do Pontal de Paranapanema, na tríplice fronteira São Paulo, Paraná e Minas Gerais, em terras de 10 hectares e 50 hectares. Já proprietários de áreas de mais de 100 hectares aderem aos programas a fim de atrair investidores.

Já atividades de proteção à biodiversidade são as menos apoiadas. "Nessa área, há baixa disposição para pagar. As pessoas se aproveitam do serviço mas não pagam por eles, são os chamados caronistas", ressalta Susan.

A ampliação dos programas de PSA esbarra em problemas de governança, nos altos investimentos e na falta de regulamentação – tramita no Congresso o projeto de lei nº 792/2007, que visa instituir uma política nacional e criar um programa nacional e um fundo de PSA. Restaurar 1 hectare de terra custa de R$ 10 mil a R$ 20 mil. Então, ganham pontos ações que visam diminuir a pobreza e melhorar a distribuição de renda, como o ICMS-Ecológico, em regiões do Paraná.

Ainda assim, o Brasil é um dos países mais avançados em PSA e serve como modelo para outros países, de acordo com Peter May, professor de pós-graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Membro da International Society for Ecological Economics (ISEE), May faz estudo comparativo global sobre Redução das Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (Redd) e divulga dados estratégicos para formuladores de políticas públicas. "Em relação a outros países, temos um mercado agropecuário maduro sem ilegalidades e donos de terras mais instruídos. Estados como Espírito Santo, São Paulo, Amazonas e Acre criaram leis próprias", diz. Segundo ele, a Costa Rica é modelo clássico com legislação e PSA desenvolvidos. Já Colômbia, Peru, México e Equador têm políticas próprias mas se espelham nos nossos moldes.

Para May, além de quadro regulatório, a política de PSA deve ser incorporada pelo Código Florestal. Ele alerta ainda que o Brasil carece de experiências mais concretas e resultados práticos. O que, no entanto, exige pesquisa e monitoramento que podem sair mais caros que o projeto.