Brasil e UE firmam parceria em prol da regularização fundiária na Amazônia Legal

O governo brasileiro, por meio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), vai oficializar parceria com a União Europeia (UE) para fortalecer a política de regularização fundiária no país. Será assinado na próxima quarta-feira (12), em Brasília, o Termo de Cooperação no qual a Comissão Europeia vai investir € 4 milhões nas ações desenvolvidas pela Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal). A contrapartida da Sead é de € 1,7 milhão. Dessa forma, o Programa Terra Legal vai ser potencializado, uma vez que é executado pela Serfal com o objetivo de destinar propriedades e permitir estabilidade jurídica aos proprietários de áreas da região que envolve a região denominada Amazônia Legal. São cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados, espalhados por nove estados, que representam mais da metade das florestas tropicais remanescentes no planeta e compreende a maior biodiversidade em uma floresta tropical no mundo.

A Comissão Europeia vai assumir o papel de auxiliar na gestão da governança fundiária, além de propor novas ações para a expansão do processo na regularização de terras com prioridade no Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Pará. A digitalização, catalogação e vetorização do acervo fundiário é um dos focos do projeto, mas serão implementadas três grandes frentes de atuação: a promoção do acesso a políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, a sistematização somada à disseminação da metodologia do programa e o desenvolvimento de mecanismos de governança fundiária entre as esferas federal e estadual. O trabalho será desenvolvido ao longo de quatro anos e atualmente a equipe técnica da Serfal está elaborando o termo de referência da cooperação.

Para o secretário da Sead, José Ricardo Roseno, a regularização fundiária na Amazônia Legal é uma prioridade do Governo Federal e vem conquistando respaldo internacional. “Esse Acordo de Cooperação amplia a segurança jurídica do Programa Terra Legal e contribui para o processo de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda para pequenos e médios agricultores. Também favorece para a diminuição do desmatamento e dos conflitos agrários na região” destaca.

A frente da Serfal, Sorrival de Lima, ressalta o otimismo em relação às questões mais desafiadoras na busca pela paz no campo: “Essa parceria vai auxiliar na digitalização do acervo de dados, dando maior transparência ao trabalho e também vai somar esforços para que o título não seja o fim, possibilitando o acesso a outras políticas públicas. O objetivo é fazer desse trabalho uma referência para outros países beneficiados pela União Europeia”.

A assessora do Setor de Cooperação da União Europeia no Brasil, Cristina Carvalho, explica que outros projetos relacionados à governança da terra, em oito países diferentes, estão sendo realizados com o aporte total de € 39,5 milhões. Em todos eles, a União Europeia conta com o monitoramento e o apoio técnico da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), no escritório de Roma. “Acreditamos que a regularização fundiária ajuda a diminuir o desmatamento e por isso tais acordos de cooperação técnica têm este enfoque”, explica Cristina Carvalho.

O projeto fortalece ainda mais as ações da Sead, que já conta com outras parcerias internacionais com metas comuns de combate à insegurança jurídica da terra e ao mau uso da terra. Os acordos firmados com diferentes países comprovam sua importância no desenvolvimento das políticas públicas brasileiras voltadas para o campo e no alcance das metas estabelecidas pelo Governo Federal.

Vão representar as instituições no evento o secretário especial da Sead, José Ricardo Roseno; o chefe da delegação da União Europeia (UE), o embaixador João Gomes Cravinho; o diretor-geral da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o embaixador João Almino.

Outras parcerias internacionais

A agência alemã Deustche Geselischaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) é um forte exemplo de como as parcerias internacionais potencializam as políticas públicas da Sead, no caso específico as ações da Serfal. Desde 2014, a GIZ impulsiona o programa Terra Legal por meio de investimentos para aquisição de produtos e de suporte técnico para a regularização fundiária no Brasil.

O consultor técnico da Serfal, Pedro Bavaresco explica que a proteção da biodiversidade e o combate do desmatamento são questões centrais no envolvimento de outros países com o Terra Legal. “Tanto UE, como a GIZ acreditam no trabalho do programa para reduzir o desmatamento. Alguns estudos empíricos demonstram que à medida que se demarca a terra e identifica o proprietário, ele é mais cuidadoso porque sabe que pode sofrer penalidades e deve agir conforme a lei”, diz.

Sobre o Terra Legal

O Programa Terra Legal tem o papel de conhecer a realidade de quem mora e produz na Amazônia Legal e garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente. Com o apoio do Incra, dos estados e municípios da região e da sociedade civil organizada, está sendo possível georreferenciar propriedades rurais, identificar posseiros, permitir estabilidade jurídica, controlar o desmatamento, coibir a grilagem e implementar políticas públicas.

Os benefícios do programa são diversos, com destaque o aumento da produtividade e paz no campo. A cidadania dos agricultores familiares e moradores beneficiados com a regularização fundiária é garantida com a entrega do título definido. Uma série de ações está sendo realizada para modernizar a gestão do território, como o uso de GPS de alta precisão para medição das propriedades rurais e a digitalização dos processos de titulação. Dessa forma, são construídas as bases para a estratégia de governança fundiária, que articula políticas públicas e compartilha o conhecimento sobre a ocupação de terras.

Os agricultores têm prioridade no atendimento do programa. São titulados imóveis de até 15 módulos fiscais e o processo é simplificado para aqueles que tem até 4 módulos. Ao receber o título definitivo, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como manutenção da área de preservação permanente.

Fernanda Lisboa e Tereza Rodrigues
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário 
Assessoria de Comunicação

Ascom / Sead

Fonte : MDA