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É bom usar o Código Civil em contratos agrários?

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O Superior Tribunal de Justiça começou a aplicar o Código Civil aos contratos agrários quando as partes envolvidas são empresários. Até o momento, o Estatuto da Terra era usado como base, mas a Justiça entende que essa legislação só faz sentido no caso dos pequenos produtores. Dr. Ricardo Alfonsin, que participou de um debate sobre o assunto, explica qual a vantagem dessa mudança.

Fonte: 30/08/2016 19:53 – Canal Rural

O advogado Ricardo Alfonsin, especialista em questões envolvendo dívidas agrícolas, semanalmente, grava um comentário exclusivo para os internautas do portal CanalRural. Em vídeo, o especialista traduz e analisa temas pertinentes ao mundo do agronegócio, auxiliando o produtor rural, esclarecendo dúvidas jurídicas dos telespectadores e internautas e respondendo perguntas sobre Plano Collor, dívidas bancárias, Código Florestal, Funrural e outros.